Tribunais do Algarve enfrentam falta de magistrados, milhares de inquéritos pendentes e arquivos afetados por infiltrações, ratos e condições degradadas.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou que a «falta de condições mínimas de trabalho» na Comarca de Faro está a comprometer a resposta da Justiça no Algarve.
«A comarca de Faro está claramente em rutura. Faltam magistrados, faltam funcionários judiciais e faltam condições mínimas de trabalho, comprometendo de forma séria a resposta da Justiça no Algarve», diagnosticou o SMMP num comunicado divulgado após um plenário de magistrados do Ministério Público (MP) realizado no Palácio da Justiça de Faro, na manhã de quarta-feira, dia 18 de março.
O sindicato lembrou que a Comarca de Faro é a única do Algarve e abrange os 16 concelhos do distrito, atravessando uma fase de «disfunção estrutural que se agrava ano após ano», segundo a estrutura sindical.
De acordo com o SMMP, os recursos do Ministério Público na comarca «não acompanham as necessidades», tendo em conta a dimensão da região. Como exemplo, apontou os juízos centrais cível, criminal, de família e menores e de instrução criminal, sediados em Faro, que têm jurisdição sobre oito municípios, mas «operam muito abaixo do que seria exigível para garantir um funcionamento minimamente eficaz da justiça» no distrito.
«Atualmente, pelo menos oito magistrados do Ministério Público encontram-se ausentes ao serviço, número que já ultrapassou a dezena em vários momentos recentes. Esta realidade gera acumulações constantes, muitas vezes sem enquadramento formal, obrigando os magistrados substitutos a recorrer posteriormente ao Conselho Superior do Ministério Público para ver reconhecido o pagamento das acumulações que demoram anos a ser pagas», apontou o sindicato.
A estrutura sindical referiu também a existência de um volume processual com «níveis inéditos» e «pendências elevadíssimas», além de um quadro de magistrados «profundamente desajustado face às exigências da comarca».
A dimensão do problema torna-se clara nos números: em Loulé, um magistrado recém-colocado recebeu cerca de 1.800 inquéritos pendentes no início de funções; em Albufeira, a pendência ronda os 1.700 por magistrado; em Portimão, mais de 1.000, e em Lagos, igualmente acima dos 1.000. Em alguns casos, os inquéritos referentes aos meses de verão — o período de maior carga criminal no Algarve — ainda nem sequer foram registados.
O tribunal de Lagos deveria ter quatro magistrados, mas «funciona muito aquém desse número». Já o de Portimão deveria dispor de «mais dois para responder ao volume de inquéritos e à criminalidade violenta», enquanto o de Loulé «precisa de pelo menos mais um», devido à «ausência prolongada de uma magistrada há quatro anos», precisou o sindicato.
O SMMP sinalizou ainda que Silves «perdeu, em 2022, a vaga de efetivo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), que foi abolida, deixando o serviço ainda mais fragilizado e sem capacidade para responder ao volume de inquéritos da região».
«A situação repete-se em Olhão, onde a vaga deixada pela jubilação de uma magistrada na jurisdição do comércio não foi preenchida. Um dos colegas da jurisdição do trabalho assegurou as duas jurisdições, trabalho e comércio, situação que se tornou insustentável e levou à sua baixa», referiu a estrutura sindical.
Segundo o sindicato, a pressão processual «atinge limites insustentáveis», com falta de funcionários judiciais, acumulação de funções e deslocações constantes de profissionais entre tribunais. Na 2.ª secção de Portimão, responsável pela criminalidade violenta, faltam três funcionários e oito reformaram-se sem substituição, deixando milhares de inquéritos acumulados e parados.
O SMMP criticou também com dureza as condições físicas de vários edifícios judiciais. Em Albufeira, a presença de ratos e baratas é recorrente, as infiltrações no arquivo deixam processos ensopados — comprometendo a preservação da prova —, e o tribunal não dispõe de qualquer controlo de segurança à entrada, não sendo feita revista a quem ali acede.
Em Loulé, a situação é semelhante: baratas e ratazanas foram reportadas, e os lugares de estacionamento reservados existentes são insuficientes para todos os profissionais que ali trabalham.
Um magistrado responsável pelos inquéritos de violência doméstica acumula mais de 500 processos, tendo ainda de se deslocar regularmente a Faro para suprir a ausência de outro colega.
Nos tribunais de Lagos e Portimão, há gabinetes sem ar condicionado, equipamentos informáticos obsoletos e infiltrações que afetam o normal funcionamento dos serviços.
Em Tavira e Silves, não existem pórticos nem qualquer sistema de controlo de acessos, permitindo a circulação livre de qualquer pessoa até aos gabinetes dos magistrados — situação agravada, em Tavira, pela localização da casa de banho pública mesmo em frente a esses espaços de trabalho.
«Perante este cenário, o SMMP alerta para a necessidade de uma intervenção urgente, que inclua o reforço de quadros, a reposição de vagas, a melhoria das condições de trabalho e a implementação de medidas de segurança adequadas», apelou o sindicato, alertando que, «sem uma resposta imediata», o Ministério Público fica com a capacidade para servir a população algarvia «gravemente comprometida».
Foto: Bruno Filipe Pires
