Governo aprovou a transferência da gestão de quatro aproveitamentos hidroagrícolas no Sotavento Algarvio para a Associação de Regantes.
O Ministério da Agricultura e Mar aprovou a transferência da gestão de mais quatro aproveitamentos hidroagrícolas no interior do Sotavento para a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA), reforçando o modelo de gestão partilhada destes sistemas.
A decisão foi formalizada através do Despacho n.º 258/2026, de 7 de janeiro, assinado pelo ministro José Manuel Fernandes, que aprova a segunda adenda ao Contrato de Concessão para a Gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dando continuidade a um processo iniciado em 2024.
Os aproveitamentos agora transferidos são o das Preguiças (24 hectares), na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim; o do Pessegueiro (68 hectares), na freguesia de Martim Longo, concelho de Alcoutim; o da Mealha (14 hectares), na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira; e o do Monte da Ladeira, também conhecido por Pisa Barro (20 hectares), no concelho de Castro Marim.
No seu conjunto, estas infraestruturas correspondem a uma área beneficiada de 126 hectares e a uma capacidade de armazenamento de 0,8 hectómetros cúbicos, integrando barragens de aterro e redes de rega.
As entidades que geriam os aproveitamentos do Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira renunciaram voluntariamente às respetivas concessões, considerando que a gestão poderia ser assegurada por entidades com maior capacidade técnica e recursos humanos, aptas a cumprir as obrigações legais e a responder aos desafios climáticos emergentes. No caso do Aproveitamento Hidroagrícola das Preguiças, anteriormente atribuído à Cooperativa Agrícola de Rega das Preguiças, a concessão encontra-se suspensa por despacho ministerial desde novembro de 2025.
Em dezembro de 2024, os aproveitamentos do Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira foram entregues à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, entidade então competente na superintendência dos aproveitamentos do grupo IV. Posteriormente, na sequência da publicação da Portaria n.º 283/2025/1, de 8 de agosto, estas infraestruturas foram reclassificadas como obras do grupo III, passando a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) a deter competência para a outorga dos contratos de concessão.
A presente segunda adenda enquadra-se numa estratégia de consolidação da gestão de pequenos aproveitamentos hidroagrícolas no Algarve, com o objetivo de assegurar o cumprimento das exigências legais, a manutenção e beneficiação das infraestruturas e a otimização do uso do recurso água, num contexto de crescente pressão climática.
A ABPRSA, enquanto entidade concessionária da gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dispõe de capacidade técnica e financeira para assegurar a gestão, conservação e exploração destas infraestruturas.
A celebração da adenda ao contrato de concessão fica condicionada à transferência formal dos aproveitamentos da CCDR Algarve para a DGADR, que representará o Ministério da Agricultura e Mar neste processo.
Este procedimento dá continuidade à primeira adenda celebrada em maio de 2025, que permitiu a transferência da gestão de quatro outros aproveitamentos hidroagrícolas — Pão Duro, Vaqueiros, Almada de Ouro e Caroucha — para a ABPRSA, abrangendo uma área total de 140,1 hectares e uma capacidade de armazenamento de 1,1 hectómetros cúbicos
