O Governo determinou hoje um avaliação técnica independente às redes rodoviária e ferroviária nacionais após os fenómenos meteorológicos extremos.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação aprovou um despacho que determina a realização urgente de uma avaliação técnica independente às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, mandatando o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para analisar a segurança e operacionalidade após os fenómenos meteorológicos extremos.
O despacho, publicado em Diário da República na quarta-feira, estipula que o LNEC proceda, «com caráter prioritário e urgente, à promoção de uma avaliação técnica independente à rede rodoviária nacional e à rede ferroviária nacional».
O LNEC deverá apoiar autarquias e entidades intermunicipais em avaliações análogas e apresentar, no prazo de 30 dias úteis, os critérios e planeamento dos trabalhos, com um horizonte máximo de um ano para o relatório final, além de relatórios mensais de progresso.
A decisão surge após «a ocorrência de cheias, inundações e aluimentos de terras em diversas zonas vulneráveis do território nacional, com impacto tangível em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias», que em alguns casos levaram à interdição ou à necessidade de reparações significativas.
Segundo o documento, a avaliação deverá ser «rigorosa, completa, célere e independente, para aquilatar das condições estruturais, de segurança e de operacionalidade das várias infraestruturas», abrangendo pontos críticos como pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas, passagens desniveladas e taludes.
O despacho estabelece ainda que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP) devem recomendar às concessionárias a realização de avaliações técnicas independentes, remetendo os relatórios ao LNEC.
O documento sublinha que «nenhuma disposição do presente despacho ou a atuação subsequente do LNEC mitiga ou afasta a responsabilidade ou as obrigações das entidades gestoras das infraestruturas rodoviárias ou ferroviárias».
O despacho produz efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2026 e é assinado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, o corte de energia, água e comunicações e as inundações e cheias figuram entre as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo estão entre as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
Foto: LUSA
