Governo cria grupo de trabalho para definir investimentos em habitação acessível e apoiar execução de medidas no âmbito do programa Portugal 2030.
O Governo criou um grupo de trabalho para a habitação acessível com o objetivo de «definir linhas orientadoras para os investimentos a apoiar pelo Portugal 2030» neste setor, segundo um despacho publicado em Diário da República.
De acordo com o documento, datado de 3 de março, o grupo tem também como missão promover «a articulação e disponibilização de informação necessária à adequada preparação dos instrumentos e processos para seleção dos investimentos neste domínio e promover o seu acompanhamento».
O despacho, assinado pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Santos, estabelece que o grupo de trabalho é constituído por um elemento da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que assume a coordenação.
Integram ainda o grupo um membro de cada gabinete dos dois secretários de Estado, um representante da autoridade de gestão dos Programas Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira, um representante do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e um representante da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP).
Os elementos do grupo de trabalho não têm direito a remuneração.
Entre as competências estão a identificação de operações com maturidade que possam ser enquadradas no apoio à habitação acessível, o apoio às entidades responsáveis na elaboração de avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do quadro comunitário Portugal 2030, o alinhamento das condições de financiamento e o acompanhamento da execução dos objetivos.
O grupo deverá também avaliar a necessidade de propor medidas destinadas a acelerar a execução dos objetivos definidos.
Segundo o despacho, o grupo de trabalho extingue-se a 31 de dezembro de 2030, salvo decisão em contrário que determine o prolongamento da sua missão.
Foto: Bruno Filipe Pires
