A proposta de alargamento de áreas de aquacultura ao largo de Sagres foi rejeitada pela tutela, segundo avança Cristóvão Norte, deputado do PSD eleito pelo Algarve.
A expansão de uma exploração da empresa Finisterra, SA, destinada à produção de Mexilhão-do-Mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis), em regime extensivo, entre a Ponta dos Caminhos e Ponta do Torre (Vila do Bispo), representaria uma área total de 2.956.955 metros quadrados (m2).
As organizações de pescadores do Barlavento algarvio, tal como a Câmara Municipal de Lagos, contestaram o projeto, alegando que esta expansão colocaria em risco os bancos de pesca e, como consequência, a subsistência das comunidades piscatórias da região.
Durante uma audição ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, o deputado algarvio Cristóvão Norte (PSD) confirmou a decisão: «o problema está resolvido. A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) reprovaram o projeto e o promotor solicitou a suspensão do mesmo. Todas as atividades têm lugar, mas não pode ser umas à custa das outras».
Em nota enviada às redações, na quinta-feira, dia 13 de fevereiro, o parlamentar propõe agora uma revisão da Lei de Bases da Gestão e Exploração do Espaço Marítimo, «de modo que, no futuro, seja em Sagres ou seja onde for, qualquer atividade económica que tenha lugar no mar e se revele incompatível com os bancos de pesca que garantam a viabilidade das comunidades da atividade piscatória, sejam indeferidos».
«Este é um compromisso a que o PSD se empenhará nos próximos meses e que espera ser possível de resultar em compromissos com outros partidos, para que esta solução seja unânime ou próxima disso», conclui o deputado.
