A Comissária europeia Elisa Ferreira considera que há «um forte potencial» para o Algarve desenvolver projetos conjuntos com a vizinha Andaluzia.
Comissária europeia Elisa Ferreira sugeriu uma maior cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha no Encontro Anual do programa Interreg, que teve lugar em Santiago de Compostela, na Cidade da Cultura, de 25 a 27 de outubro, sob a presidência espanhola do Conselho da União Europeia.
À margem dos trabalhos, a antiga ministra do governo de Guterres e ex-deputada à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, sublinhou que a ligação entre o norte de Portugal e a Galiza «é a todos os títulos paradigmática, porque começou há muito tempo, tem muito trabalho feito e, ao nível europeu, é considerada um caso muito especial e inspirador daquilo que pode ser a cooperação transfronteiriça».
«É muito importante quando um processo é iniciado e não morre, pelo contrário, floresce. As empresas vão-se instalando, os centros de formação vão estabelecendo protocolos de reconhecimento mútuo e, portanto, há aqui uma dinâmica que não se pode perder. São duas regiões fortes demograficamente e periféricas. Essa foi a origem da abordagem conjunta. Juntas são mais fortes. Juntas são um grande mercado. É um grande exemplo que não pode ser desmerecido nem esquecido», sublinhou.
Questionada pelo barlavento sobre como é que esse exemplo pode ser estimulado e até replicado no extremo sul da Península Ibérica, Ferreira admitiu que não é uma analogia fácil.
«O Algarve e a Andaluzia são duas regiões fortes. Quando as regiões são frágeis, como era o caso do norte de Portugal e a Galiza, sentem mais a necessidade de cooperar. Neste caso, estamos a falar de duas regiões turísticas, ambas com uma forte dimensão cultural. Mas, no entanto, penso que a diversificação (económica) seja um mote, assim como a gestão de riscos ambientais. A questão da sustentabilidade da atividade turística e da formação profissional, a gestão dos recursos escassos como a água e a sua relação com a agricultura, podem ser temas para cooperar. Acho que há muitas oportunidades para se trabalhar em conjunto e existe um potencial enorme para uma cooperação forte» de um lado e de outro do Guadiana.
À data da conferência de imprensa, na quinta-feira, dia 26, a execução do programa operacional Algarve CRESC 2020, rondava os 85,56 por cento, um valor que a Comissária apontou como dentro da média europeia.
«Estou convencida que a execução dos fundos em Portugal vai esgotar completamente o orçamento. O Algarve é uma região que tem uma boa performance, com um historial de aproveitar bem os fundos europeus. E tem a vantagem de permitir uma parceria muito grande entre o tecido empresarial, as câmaras municipais e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Há uma certa convergência» nos objetivos, elogiou.
Desafios da cooperação Elisa Ferreira viu alguns exemplos práticos, como um simulacro de emergência que envolveu entidade de proteção civil de ambos portugueses e galegos, no âmbito do projeto ARIEM+ do programa transfronteiriço europeu Interreg, junto à ponte medieval de Pontevea, entre os concelhos de Teo e A Estrada, perto de Santiago de Compostela.
Uma iniciativa que encontra algumas semelhanças a sul no projeto CILIFO – Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais. Apesar do êxito desta zona raiana, a comissária não escondeu que ainda há «óbices e entraves» a uma cooperação plena entre territórios.
«Os impostos não são iguais nem estão harmonizados a nível europeu. A Segurança Social não é a mesma, é diferente. Os descontos não valem o mesmo em ambos os lados da fronteira. Na verdade, os obstáculos não aumentam. Nós é que à medida que aprofundamos a cooperação, vamos detetando mais aspetos onde as coisas não funcionam. Estamos a falar de países diferentes que têm todo o seu quadro legal estruturado ao nível nacional, e não na base das regiões fronteiriças».
Por isso, a Comissão Europeia fez uma proposta em 2018 «que forçava um bocadinho alguma harmonização. Não foi aceite pelos Estados-membros. Neste momento, está a funcionar uma experiência muito interessante que chamamos B-solutions. No fundo, é tentar encontrar para cada problema, apoio jurídico de forma a decidir qual a melhor formulação para que o ator económico ou cidadão possa beneficiar daquilo que lhe interessa de um lado e de outro da fronteira», explicou.
Por outro lado, «estamos a pensar, na Comissão Europeia, em trabalhar numa proposta que revisite essa ideia de 2018. Vamos ver se tem aceitação. Isso depois passará ao crivo dos Estados-membros, mas é evidente que não podemos estar parados, temos de trabalhar em projetos concretos que mostrem soluções aos cidadãos e, pouco a pouco, ir criando condições para facilitar a vida de quem vive nas zonas fronteiriças», reforçou.
«É preciso saber até que ponto, digamos, a legislação global pode ser aproximada, seja na questão do reconhecimento de diplomas e competências, na questão do pagamento de impostos, nos direitos laborais. Até que ponto é que uma NUT II pode obrigar um governo a fazer alterações na lei para se aproximar ao outro lado da fronteira? As B-solutions têm sido muito mais práticas, muito mais locais, encontrando soluções técnicas, respeitando a legislação de ambos os lados», referiu.
«É preciso encontrar o equilíbrio certo». Ainda assim Elisa Ferreira considera que todos estes desafios são «um fator de sucesso » porque abrem um conhecimento mútuo. No que toca à mobilidade, «continua a haver apoios para as grandes redes transeuropeias, e há que valorizar as ligações por comboio, por via férrea», lembrou a antiga ministra do Ambiente e do Planeamento.
«Neste momento, para fazer qualquer viagem em Espanha, em França ou em Itália, não se anda praticamente de avião. São as linhas férreas» que dão essa resposta, comparou. E no eixo norte de Portugal/ Galiza considerou esta é uma aposta estratégica para que «toda a dinâmica e toda a potencialidade, mesmo industrial, económica, agrícola, marítima, piscatória que aqui existe, possa vingar num contexto europeu que, de facto, se vira cada vez mais para leste».
Futuro pós-fundos de coesão
Em conversa com os jornalistas, Elisa Ferreira recordou que Portugal recebe fundos europeus desde, pelo menos, 1983. «A dependência é sempre algo mau. E, portanto, usando aquele velho e batido provérbio chinês, o objetivo dos fundos europeus, não é dar peixe mas canas de pesca. A estratégia deve ser trabalhar para não se depender de fundos comunitários. Essa ambição tem de ser muito clara e muito explicitada politicamente, de maneira a contaminar no sentido positivo todos os atores envolvidos».
Uma mensagem importante num momento em que os dinheiros «que estão disponíveis são uma oportunidade histórica. Têm de ser utilizados na perspetiva de não precisarmos deles no futuro», reforçou.
«Está-se a tentar apoiar cada vez mais a investigação, a transferência de conhecimento, a instalação de empresas mais viradas para a frente, mais tecnológicas», detalhou.
E mostrou-se otimista. «Tenho muita esperança em todo o trabalho que está a ser feito em Portugal com as agendas mobilizadoras. Temos já muitos projetos que são financiados pelo Horizon Europe – Research and innovation. Essa é a linha que temos de seguir e não cair na tentação de nos sentirmos confortáveis, porque vamos tendo alguns fundos e recebendo apoios para manter artificialmente atividades que têm de facto de pensar para a frente e de ser viradas para o futuro», reforçou.
«Portugal tem de sair da situação em que aparece nas estatísticas. Não chega a país desenvolvido porque as suas regiões não são desenvolvidas. Tem de definir a estratégia de arranque para uma dimensão que já não é baseada em infraestruturas, mas no conhecimento, na capacidade de dar oportunidades aos jovens que são muito qualificados», recomendou.
Em Santiago de Compostela, numa pool online e tempo real realizada entre a assistência do evento, Ferreira ficou a saber que apenas 19 por cento do votantes sentem que «o Interreg trouxe mais proximidade europeia às pessoas, embora todos reconhecessem, de forma mais ou menos equilibrada, que há uma dimensão importante de criação de confiança mútua (34 por cento) e de desenvolvimento (26 por cento) económico e sociocultural (21 por cento)» naquele programa europeu cuja lógica, segundo a comissária «responde a projetos locais que tenham, no fundo, condições para transformar as regiões, em regiões dinâmicas».
No caso do Interreg, «a interface não acede diretamente a Bruxelas, passa pelo Estado e pelos governos dos países. A informação que temos é que os fundos europeus têm feito um impulso enorme em toda a região fronteiriça. Isso foi hoje citado pelo presidente da Xunta de Galícia [Alfonso Rueda Valenzuela]».
Aqui, a «cooperação tem feito um trabalho espantoso e, de facto, há muita investigação de ponta que resulta exatamente destas sinergias entre as duas regiões».
O barlavento viajou a convite da Comissão Europeia.
