O Conselho da Europa manifestou-se hoje contra as vendas de armas a Israel, num comunicado assinado por Michael O’Flaherty, comissário para os Direitos Humanos.
Michael O’Flaherty apelou hoje aos 46 Estados-membros da organização para garantirem que não sejam utilizadas em violações dos direitos humanos em Gaza.
«O conflito em Gaza atingiu proporções desastrosas e continua a causar um sofrimento humano imenso. Embora o meu mandato não abranja a situação na região, tenho mantido contacto com os Estados-membros do Conselho da Europa relativamente às suas obrigações no contexto do comércio internacional de armas, de forma a garantir que as suas ações não contribuem para violações dos direitos humanos», lê-se num comunicado publicado hoje.
«Registo as medidas tomadas por alguns Estados-membros para suspender ou restringir as transferências de armas para Israel, incluindo a Alemanha, na semana passada. Destaco igualmente o contributo significativo de algumas estruturas nacionais de direitos humanos na sensibilização e no apelo aos respetivos governos para que cumpram as suas obrigações nesta matéria. Contudo, é necessário fazer mais — e rapidamente».
Michael O’Flaherty reitera aos Estados-membros «para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para prevenir e combater as violações do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário no contexto do conflito em Gaza. Isto inclui a aplicação das normas jurídicas existentes, garantindo que não são autorizadas transferências de armas quando exista o risco de estas serem utilizadas para cometer violações de direitos humanos. É igualmente essencial intensificar os esforços para prestar auxílio às pessoas afetadas pelo conflito, apoiando as iniciativas que assegurem um acesso sem restrições à ajuda humanitária e pressionando para a libertação imediata dos reféns».
«Continuarei a trabalhar com os Estados-membros para apoiar uma resposta ao conflito em Gaza que esteja em conformidade com os direitos humanos», conclui o comunicado.
Na semana passada, o chanceler alemão, Friedrich Merz, anunciou a suspensão das exportações de armas que Israel poderia utilizar no contexto do conflito em Gaza, numa mudança política significativa para Berlim, tradicional aliada do Estado hebraico.
Com sede em Estrasburgo, o Conselho da Europa é a principal instituição de vigilância da democracia e dos direitos humanos no continente.
Em junho, O’Flaherty tinha manifestado preocupação junto das autoridades alemãs relativamente a «restrições à liberdade de expressão e à liberdade de reunião pacífica» de pessoas que se manifestavam “no contexto do conflito em Gaza».
A posição do Conselho da Europa surge depois de os 22 Estados-membros da Liga Árabe terem apelado, domingo, à comunidade internacional para que interrompa e proíba a venda de armas a Israel, instaure processos judiciais contra responsáveis israelitas e proteja o povo palestiniano «contra o genocídio, a deslocação e a limpeza étnica» em Gaza.
Mais de 20 países incluindo Portugal denunciam sofrimento inimaginável em Gaza
Mais de 20 países, incluindo Portugal, e responsáveis da União Europeia apelaram hoje a Israel para que permita a entrada da ajuda das organizações internacionais em Gaza, onde «o sofrimento humanitário atingiu níveis inimagináveis».
«A fome está a instalar-se diante dos nossos olhos. É necessária uma ação urgente para travar e inverter a situação de fome. O espaço humanitário deve ser protegido e a ajuda nunca deve ser politizada», defendem, num comunicado conjunto, os 26 parceiros.
Os subscritores do comunicado, incluindo Portugal e a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, apelam ao Governo de Israel, liderado por Benjamin Netanyahu, para que «autorize todos os envios de ajuda das ONG [organizações não-governamentais] internacionais e que permita a atuação de agentes humanitários essenciais».
