O Fundo de Apoio Municipal, com despedimentos, privatizações, venda de património e taxas máximas, é o motivo que leva a CDU de Vila Real de Santo António a apelar à população para dizer basta, e acusar o executivo social-democrata de «gestão ruinosa». «Depois do resgate financeiro do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), em 2014, a Câmara Municipal voltou a pedir um novo empréstimo ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), agora aprovado», recorda a CDU.
Na visão dos responsáveis concelhios desta coligação, a gestão da dívida é insustentável, já ultrapassando os 100 milhões de euros, e consome recursos «valiosos» do município no pagamento de juros «milionários», sendo agora elevada em 19 milhões de euros.
«Como o PCP e os eleitos da CDU sempre alertaram, estes empréstimos (tal como ocorreu com a intervenção da troika FMI/BCE/UE sobre o país) têm associadas uma série de exigências e obrigações, que se prolongam por décadas, onde se integram a fixação de taxas e tarifas em valores máximos, a privatização de serviços (água, saneamento, lixos, complexo desportivo), despedimento e redução de pessoal, a venda de património e a criação de novas taxas como o parqueamento pago ou a taxa turística», enumeram.
Segundo nota de imprensa, a CDU afirmou que «a privatização dos serviços municipais de água, esgotos e lixos, que está a ser desenvolvida, é uma das consequências de anos de gestão ruinosa PSD que, prosseguindo a sua política de auto-elogio e mentira procura apresentar o FAM como uma vitória, ao mesmo tempo que entrega os serviços municipais ao negócio privado», que poderá ter como consequência o aumento da fatura. Os processos de privatização de serviços de abastecimento e distribuição de água, que se desenvolveram noutros locais e mesmo noutros países, confirmaram-se como medidas nefastas para as populações, ao ponto de centenas de cidades terem optado já por re-municipalizar os serviços, diz esta força política.
A CDU denuncia ainda que as privatizações também implicam a ameaça dos postos de trabalho, pois nada garante a manutenção desses postos nem os direitos dos trabalhadores. Por outro lado, «as situações de precariedade, mantidas ao longo de anos entre trabalhadores, não serão resolvidas com estas ou outras privatizações. Pelo contrário, é dando estabilidade e condições de trabalho dignas a quem exerce funções nos serviços da autarquia, juntamente com material e equipamentos adequados, que se consegue melhorar serviços, reduzir custos operacionais e prestar um melhor serviço às populações e ao concelho», afirmam os responsáveis, que acrescentam que a autarquia tem feito o contrário, deixando degradar equipamentos e instalações. Assim, tal como no processo dos parquímetros, em que a maioria PSD só recuou (ainda que apenas em parte) depois da contestação e luta das populações, também agora a CDU apela a que a população e os trabalhadores digam «basta!».
