Os munícipes de Portimão passam, agora, a poder submeter vários requerimentos através do canal de atendimento online.
Com o objetivo de se efetuarem pedidos sem a necessidade de deslocação aos postos de atendimento, a Câmara Municipal de Portimão criou um novo canal de submissão de requerimentos para os munícipes, de forma totalmente desmaterializada.
O novo canal de atendimento requer registo inicial do munícipe, ou do seu representante, através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital no portal que se encontra disponível na plataforma da autarquia.
Nesta primeira fase de implementação, ficaram disponíveis 12 requerimentos: renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície; emissão de certidão de cancelamento da cláusula de reversão e compra de propriedade plena de lote de terreno; exposição; reclamação: licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno; emissão de certidão de parte da ata da reunião de câmara; emissão de certidão de número de polícia ou nome de rua; reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal; concessão de licença de ocupação da via pública; candidatura a procedimento concursal de recrutamento; requerimentos no âmbito da candidatura a procedimentos concursais de recrutamento e de mobilidade interna de pessoal.
Após se submeter um requerimento que tenha taxas ou tarifas associadas, o munícipe passa a dispor de dois dias para proceder ao seu pagamento através de referência multibanco ou MBWAY, sendo que o mesmo só dará entrada nos serviços após cobrança e validação do requerimento submetido.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, ficará automaticamente inválido.
Através desta nova plataforma, o munícipe de Portimão poderá ainda consultar o ponto de situação dos seus requerimentos.
