Avião abandonado há 19 anos no Aeroporot de Faro leva a ANA e a RDCongo a reunir para esclarecer situação do Boeing 727-100, ligado ao vice-primeiro-ministro congolês Jean Pierre Bemba.
A Embaixada da República Democrática do Congo (RDCongo) em Lisboa vai reunir-se com a ANA – Aeroportos de Portugal na terça-feira para esclarecer a situação de um avião do vice-primeiro-ministro da RDCongo, Jean Pierre Bemba Combo, estacionado no aeroporto de Faro há quase 20 anos.
A informação foi confirmada à Lusa pela embaixada, que indicou que o encontro com as autoridades competentes está marcado para terça-feira, 17 de março.
Em 25 de fevereiro, a ANA – Aeroportos de Portugal notificou Bemba Combo, através de um anúncio publicado no jornal Público, para retirar a aeronave do aeroporto de Faro no prazo máximo de 60 dias a contar do último dia da publicação.
No anúncio, o governante congolês é identificado como «proprietário conhecido» do Boeing 727-100, com matrícula 9Q-CMC.
Segundo o anúncio publicado no jornal Público, caso o avião não seja removido dentro do prazo indicado, a ANA poderá avançar com a declaração de abandono da aeronave e a sua perda a favor do Estado.
O avião permanece em Faro desde o período em que Bemba esteve detido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
A história da relação do atual vice-primeiro-ministro da RD Congo com Portugal remonta a 2007, quando Bemba Combo pediu asilo após ter sido derrotado por Joseph Kabila nas eleições presidenciais de 2006.
Na altura, os resultados desencadearam confrontos entre a sua guarda pessoal e o exército congolês, o que levou o governante a pedir ajuda a Portugal.
Em maio de 2008, Bemba Combo foi detido em Bruxelas na sequência de um mandado do TPI, que o acusava de crimes de guerra e crimes contra a humanidade alegadamente cometidos pela milícia Movimento de Libertação do Congo (MLC) na República Centro-Africana entre outubro de 2002 e março de 2003.
Desde a sua detenção em 2008, a aeronave permaneceu estacionada no aeroporto Gago Coutinho, em Faro.
Bemba Combo foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão, mas acabou absolvido em recurso pelo TPI em junho de 2018, após cerca de 10 anos de detenção.
Em 2019, o antigo vice-presidente reclamou ao tribunal uma indemnização de 68,6 milhões de euros por danos materiais e pelo tempo passado na prisão sem condenação definitiva.
Entre os bens congelados pelo tribunal encontravam-se sete aviões, alguns deles inutilizáveis devido ao longo período sem utilização, além de casas em Kinshasa, duas quintas em Portugal, barcos e vários veículos.
Em 2020, o TPI recusou pagar a indemnização e argumentou que o pedido estava «fora do âmbito» do tribunal ao abrigo do Estatuto de Roma, o tratado que regula a instituição.
Os juízes indicaram, no entanto, que Bemba Combo poderia recorrer a outras vias processuais para exigir compensações aos Estados envolvidos — Bélgica, Portugal e RDCongo — responsáveis pela manutenção adequada dos bens congelados.
Apesar de estar em liberdade desde 2018 e de integrar o Governo da RDCongo desde 2023, o governante ainda não regularizou a situação do avião estacionado no aeroporto de Faro.
A Lusa, tal como o barlavento também já o tinha feito, tentou contactar a ANA – Aeroportos de Portugal, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
Fotos: Bruno Filipe Pires
