O Conselho Intermunicipal da AMAL aprovou, por unanimidade, a submissão de uma candidatura ao Programa Regional do Algarve para o Plano de Ação para o Desenvolvimento dos Recursos Endógenos 2025-2027 (PADRE II), que foi hoje apresentada.
Este plano tem como objetivo promover o desenvolvimento dos recursos endógenos nos territórios de baixa densidade do Algarve, apostando na valorização e dinamização económica, na sustentabilidade ambiental e na capacitação local.
Com uma dotação de 33,3 milhões de euros do FEDER, pretende incentivar a fixação da população e reforçar a resiliência e coesão territorial, criando condições para o crescimento equilibrado destas regiões.
O PADRE II assenta na continuidade de projetos iniciados no primeiro programa, ajustados consoante prioridades, componentes das operações e dotações financeiras, e na integração de novas iniciativas ligadas às transições digital, climática e ecológica.
Entre estas, destacam-se a infraestruturação digital em zonas de baixa densidade, com o objetivo de melhorar a conectividade e a acessibilidade a serviços online, o incentivo à fixação de empreendedores através do conceito de «Aldeias Inteligentes», que pretende dinamizar a economia local com base na inovação e no conhecimento, e a valorização do património natural e cultural, com enfoque na biodiversidade, infraestruturas verdes e na Dieta Mediterrânica, promovendo a sustentabilidade dos territórios e o reforço da identidade regional.
Cinco eixos estratégicos
A estrutura do plano organiza-se em cinco eixos estratégicos. O primeiro, dedicado à conservação da natureza e biodiversidade, prevê a implementação de medidas para a proteção e recuperação de ecossistemas, a valorização dos espaços naturais e a promoção da educação ambiental, ficando sob responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
O segundo, centrado na criação de uma Rede de Aldeias Inteligentes, baseia-se no trabalho já desenvolvido pela CCDR Algarve e aposta na utilização de novas tecnologias, incluindo as digitais, para explorar oportunidades de desenvolvimento económico e social nas áreas rurais, beneficiando da melhoria das infraestruturas de comunicação e da capacitação digital dos habitantes.
O terceiro eixo assegura a continuidade das boas práticas da fase anterior e pretende reforçar a capacidade de resposta às necessidades locais, garantindo a eficácia da execução dos projetos.
O quarto foca-se na valorização dos territórios e dos seus recursos, promovendo intervenções estruturais que conferem novas dimensões de atratividade e indução da atividade económica, aproveitando os elementos âncora dos recursos endógenos de cada região.
O quinto eixo, relacionado com capacitação e governança, assume um papel estruturante na construção de competências, assegurando a qualificação dos agentes locais e o fortalecimento da gestão do plano e dos seus projetos.
Gestão repartida
A coordenação estratégica e operacional do PADRE II caberá à AMAL, em articulação com o Conselho Intermunicipal, a Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030 e as entidades responsáveis por projetos transversais.
A gestão da Rede de Mercados Locais será assegurada pela Vicentina, a promoção turística ficará a cargo da RTA, a Rede Serrana de Autocaravanismo será gerida pela In Loco, e o projeto READY será conduzido pela ATBG – Associação Terras Baixo Guadiana.
O modelo de governação do plano prevê uma abordagem colaborativa, envolvendo autarquias, associações e agentes económicos locais, com o objetivo de garantir a implementação eficaz das medidas propostas e maximizar o impacto das ações no desenvolvimento das comunidades.