Esta é uma reflexão sobre o estado da imigração em Portugal e a aplicação de políticas públicas e estratégias que façam sentido, tendo em conta o estado do país, a sua sociedade civil e a performance da sua economia.
Um dos sinais dos tempos atuais é a apropriação quase total da discussão de temas importantes pelas frações mais extremas da sociedade. Não é objetivo deste artigo discutir a atuação da PSP naquele dia, nem o seu propósito ou objetivos.
Esta é uma reflexão sobre o estado da imigração em Portugal e a aplicação de políticas públicas e estratégias que façam sentido, tendo em conta o estado do país, a sua sociedade civil e a performance da sua economia.
É verdade quando dizem que quando analisamos este tipo de problemáticas, não nos devemos deixar levar por «sensações» e sim por dados concretos. Mas posso também argumentar que a sociedade não são apenas números, também são pessoas, com as suas próprias vidas e problemas diários, que muitas vezes não são quantificados. São também as pessoas que decidem o tipo de sociedade que pretendem viver, e é isso que chamamos de democracia.
A imigração e a emigração são dois fenómenos interligados, que atualmente moldam a sociedade e a economia portuguesa. Nos últimos anos, Portugal tem assistido a um aumento significativo de imigrantes, principalmente de países como o Brasil, Nepal, Índia, Paquistão e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Simultaneamente, um fluxo contínuo de emigrantes portugueses, na sua maioria de altas qualificações, continua a sair do país, procurando melhores oportunidades e condições de vida no estrangeiro. Esta dinâmica cria um paradoxo que, embora à primeira vista possa parecer equilibrado, revela profundos desafios estruturais para a economia e a sociedade portuguesa.
Atualmente, a imigração em Portugal é, em grande parte, composta por trabalhadores de baixa qualificação. Muitos imigrantes ocupam postos de trabalho em sectores como a construção civil, restauração, hotelaria, agricultura e serviços de limpeza.
Estes sectores, essenciais para o funcionamento da economia, beneficiam bastante desta imigração, sendo que são estas empresas as principais prejudicadas com a falta de mão de obra que assola a economia portuguesa, principalmente em sectores com trabalhos mais físicos ou de baixas qualificações. De acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) de 2022, o país registou mais de 700 mil residentes estrangeiros, o maior número da história em Portugal (ver histórico aqui).
No entanto, 56% destes imigrantes estão em trabalhos de baixas qualificações, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Esta tendência, apesar de atender às necessidades imediatas do mercado de trabalho, limita o impacto positivo a longo prazo, especialmente num país que enfrenta um persistente problema de baixa produtividade e estagnação salarial.
Por outro lado, Portugal continua a ser um país emigrante, fazendo jus à sua história, com a saída de milhares de jovens todos os anos. A diferença atualmente é que esta emigração é de altas qualificações, contrastando com emigrações de outros tempos, como foram os casos dos anos 1950, 60 ou 70.
Os dados do Observatório da Emigração mostram que, entre 2017 e 2022, mais de 110.000 portugueses emigraram. Muitos deles são profissionais altamente qualificados nas áreas da saúde, tecnologia e engenharia.
Esta «fuga de cérebros» representa uma perda significativa de capital humano, enfraquecendo sectores estratégicos e limitando o potencial de crescimento económico.
A emigração qualificada, e sendo esta principalmente de jovens, que são população em idade fértil, também agrava os desafios demográficos de Portugal, um dos países mais envelhecidos da Europa.
Com menos jovens qualificados a contribuir para a economia e para a segurança social, o país enfrenta uma pressão crescente sobre os seus recursos e um declínio no dinamismo económico.
A maioria destes jovens são também formados em universidades públicas portuguesas, o que cria um sistema injusto, em que um país mais pobre financia as qualificações da sua população mais jovem para trabalhar e descontar em outros países, mais ricos.
A conjugação destas tendências — imigração de baixa qualificação e emigração de alta qualificação — perpetua um ciclo de estagnação. A economia portuguesa, já marcada por uma produtividade que representa apenas 74% da média da União Europeia, segundo dados da Eurostat de 2023, permanece dependente de sectores de baixa especialização. Esta situação dificulta o aumento dos salários e a melhoria das condições de vida, mantendo o país num nível de desenvolvimento abaixo da média europeia.
No entanto, seria injusto e simplista responsabilizar os imigrantes por este cenário. Muitas destas pessoas trabalham arduamente, em condições difíceis, contribuindo para o funcionamento de sectores cruciais e para o alívio do problema do envelhecimento demográfico.
O mesmo aconteceu com os portugueses em França, na Alemanha ou no Reino Unido, no passado, passando por desafios difíceis, pobreza e discriminação. Demonizar os imigrantes ignora as raízes do problema, que são estruturais e exigem soluções abrangentes, políticas públicas inteligentes, desligadas de guerras culturais e falsos problemas.
A questão central não é impedir a entrada de imigrantes, mas sim criar um sistema que maximize o seu potencial e os integre de forma produtiva na sociedade. A imigração apenas funciona se coordenada e com um objetivo central, que vai ao encontro do objetivo do país que acolhe.
Uma abordagem inteligente, e que já resultou no passado, passa por investir na qualificação dos imigrantes. Portugal pode implementar programas de formação profissional adaptados às necessidades do mercado de trabalho, ajudando os imigrantes a ascender na cadeia de valor.
Ademais, o reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro deve ser facilitado (dependendo de certos fatores), permitindo que mais imigrantes acedam a empregos qualificados, limitando injustiças, como ter médicos a trabalhar na construção civil, o que como se sabe, acontece.
Sendo que nem todos os imigrantes são provenientes de países lusófonos, o domínio da língua portuguesa é outra peça fundamental para a integração, e programas de ensino da língua podem desempenhar um papel crucial nesse processo. É importante notar que muitos destes programas e cursos já existem, o que é importante é conseguir com que a população imigrante tenha acesso aos mesmos.
E porque a demografia não se desliga da geografia, é importante ter atenção ao planeamento territorial e às necessidades de cada região. O planeamento central em conjunto com os municípios, associações e empresas locais é essencial, impedindo os desequilíbrios, como está a acontecer em muitos lugares, como é o caso do Alentejo, criando problemas no acesso à habitação, degradação do ambiente e mesmo choques com as populações locais, que têm obrigatoriamente de ser ouvidas e consideradas.
Em paralelo, Portugal precisa de estabelecer medidas que atraiam e retenham talentos qualificados. Incentivos fiscais para profissionais em áreas estratégicas, como tecnologia e energias renováveis, podem ser uma ferramenta.
No entanto, e por questões estruturais, não será suficiente (já existem políticas nesse sentido). É também muito importante melhorar as condições do mercado de trabalho, oferecendo salários competitivos e oportunidades de progressão de carreira.
Sem estas melhorias, será difícil competir com outros países europeus na atração e retenção de talentos. Infelizmente, a questão da competitividade salarial e condições laborais estão relacionados com problemas muito mais profundos da estrutura económica portuguesa, que está dependente de reformas que ainda não foram aplicadas.
Nesta área, é bastante difícil Portugal competir com os seus pares europeus, principalmente do centro europeu, porque não dispõe das armas necessárias para o fazer.
Uma dívida pública muito alta, obrigações sociais e um Estado ineficiente, fazem com que não possam haver grandes benefícios fiscais ou apoios financeiros. Mas é possível começar a fazer as transformações certas.
O sistema de educação e qualificações também desempenha um papel central na transformação da economia portuguesa. Reformas no currículo podem priorizar tendências globais, como são os casos da inteligência artificial, biotecnologia e energias renováveis, alinhando a formação dos jovens às necessidades do futuro.
Parcerias entre universidades e empresas podem fomentar a inovação e criar empregos qualificados.
Exemplos de sucesso podem ser encontrados em países como a Irlanda, que transformou a sua economia através de um foco em tecnologia e inovação, e os países nórdicos, conhecidos pelos seus sistemas de educação avançados e investimentos em I&D.
É necessário convidar as empresas para o meio educativo e científico, aproveitando os bons exemplos. As universidades estão desesperadas por financiamento, e as empresas por mão de obra qualificada. É um casamento que tem de acontecer mais vezes, como observamos por exemplos nos EUA.
Além de medidas económicas, a parte social é também crucial. Promover políticas de integração que combatam a discriminação e fomentem a inclusão. Campanhas de sensibilização podem ajudar a reduzir preconceitos contra imigrantes.
A imigração e a emigração não são problemas a serem resolvidos, mas realidades a serem geridas de forma inteligente. Isto não significa uma imigração desordenada e descontrolada, mas também não significa a demonização de outras pessoas com o objetivo de concretizar agendas políticas e de concentração de poder. Portugal enfrenta desafios significativos, mas também oportunidades únicas para se reinventar.
A transformação de Portugal numa economia especializada e produtiva requer também um compromisso político e social. Ao investir na qualificação, inclusão e inovação, o país pode inverter o ciclo de estagnação e construir uma economia mais competitiva e equitativa. A chave está em transformar a diversidade e o talento em motores de crescimento, em vez de fontes de divisão ou estagnação.
Miguel Braz | Consultor internacional de negócios
