Ministra do Ambiente anunciou a aplicação do modelo de gestão da Armona aos núcleos do Farol e Hangares para concluir a legalização de habitações na ilha da Culatra.
A concessão dos núcleos do Farol e Hangares à Câmara Municipal de Faro vai abrir caminho à regularização de dezenas de habitações e por fim de «balburdia». A solução foi apresentada ao final da tarde de segunda-feira, dia 25 de maio pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo presidente da Câmara Municipal de Faro, António Miguel Pina, após a reunião final do Grupo de Trabalho para as Ilhas-barreira da Ria Formosa, criado no início de 2025.
Segundo a ministra, o objetivo é haver uma «harmonização» no modelo de gestão, tendo como referência a Ilha da Armona, concessionada ao município de Olhão, em 1983.
«A nossa proposta é, para os Hangares e para a Culatra, haver uma transferência de maiores competências para a Câmara Municipal de Faro», afirmou Maria da Graça Carvalho.
«Iremos fazer o processo legislativo no sentido de haver uma vigilância mais próxima, uma monitorização, um fazer cumprir das regras e a manutenção de um território que é precioso», detalhou.
Sobre o calendário para a publicação da legislação, a ministra mostrou-se cautelosa, e apontou para os próximos meses, quando a consulta as entidades como APA e o ICNF, estiver concluída.
Questionada sobre o impacto da decisão para os moradores, Maria da Graça Carvalho reconheceu que «havia uma grande incerteza em relação à permanência, ao saneamento, ao acesso à água. Portanto, este processo vai dar toda uma maior estabilidade», afirmou.
A governante esclareceu que a medida não envolve, para já, qualquer transferência financeira para a autarquia farense. «Não é uma questão de financiamento. É uma questão, para já, de transferir competências que eram há muito tempo pedidas por vários sucessivos presidentes de Câmara e também pelas associações, que ficaram muito contentes», explicou.
Pina: «Basicamente será legalizar as casas»
Ouvido pelos jornalistas no final da reunião, António Miguel Pina, presidente da Câmara Municipal de Faro sublinhou que se tratou de um«dia histórico», já que a conclusão do processo acordado permitirá resolver problemas que se arrastam há décadas.
«Temos, pela primeira vez, um membro do Governo e um Governo que decide harmonizar e pacificar a questão das ilhas-barreira e tratar de forma igual aquilo que tem a mesma génese», afirmou, pois «o que temos hoje é uma balbúrdia. É uma não gestão».
Pina elogiou a solução encontrada, que no fundo, passa por replicar para os núcleos do Farol e Hangares aquilo que já existe há mais de 40 anos na Armona. «É tratar de forma igual aquilo que é igual», afirmou. «Basicamente será atribuir um título às casas, sim», afirmou.
Além disso, o autarca garante que «vamos dar melhor qualidade àqueles espaços e poder ter regras, ter qualidade, para que todos possam usufruir melhor». No caso do núcleo piscatório do Culatra, explicou que o regime especial existente não será eliminado.
«Na Culatra, para além de ter uma concessão, tem também as regras do PIR. As regras do PIR não se perdem», garantiu. «Vai diferenciar aquilo que são casas de veraneio daquilo que é habitação própria permanente».
«Já passámos por muito»
Emocionado, Feliciano Júlio, presidente da Associação da Ilha do Farol desde 2010, considerou que «este era um grande objetivo que tinha na minha vida: legalizar o núcleo habitacional do Farol».
O dirigente recordou décadas de conflito e sofrimento: «Já passámos por muito. Passámos por demolições. Ao longo destes 40 anos há pessoas que sofreram bastante. Outras ficaram sem as suas residências».
«Hoje é um marco histórico. Isto, para nós, é uma grande vitória», disse. «Espero agora que a Assembleia da República o aprove por unanimidade. Aliás, todos os partidos estavam favoravelmente na altura e penso que nesta altura também estarão».
Feliciano Júlio não escondeu a gratidão para com o atual executivo. «Sinto-me extremamente grato à senhora ministra do Ambiente e ao engenheiro Pimenta Machado. Desde o primeiro dia disse-me sempre que iria resolver o problema».
Hangares esperam água e transportes
«Foi uma luta de muitos anos à qual dedicámo-nos muito», afirmou com entusiasmo José Manuel Pacheco Lezinho, da Associação de Moradores dos Hangares. «Para nós, hoje a senhora ministra recompensou a população, as pessoas que vivem lá e que trabalham e que têm lutado muito para que isto acontecesse».
O dirigente considerou que a concessão poderá finalmente ajudar a resolver problemas básicos que afetam diariamente os moradores daquele pequeno núcleo.
«Principalmente a água, porque é um bem essencial. As pessoas chegam ao fim do dia de trabalho, umas do mar, outras aqui em terra, e não têm condições para ter o mínimo de higiene», descreveu.
Lezinho ambiciona também o problema do transporte regular resolvido. «Temos crianças que vão para a escola, para Olhão, e para elas também tem de haver uma solução de transporte por barco», disse Lezinho.
Ainda assim, acredita que o anúncio abre uma nova fase. «Há a possibilidade, a partir de agora, de melhorar e de ter condições condignas, como os outros portugueses», concluiu.
António Miguel Pina remeteu a questão para o Ministério das Infraestruturas.
«É um tema que temos depois de desenvolver. O cais tem origem militar, e é um processo complexo. Mas com certeza que esse núcleo, depois de ter o seu processo revisto, tem todo o direito a também ser servido por um serviço público de transportes fluviais», prometeu.
Quase 100 casas continuam sem título na Culatra
A presidente da Assembleia Geral da Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC), Sílvia Padinha, vê na solução agora anunciada uma oportunidade para concluir um processo que continua inacabado.
Segundo explicou aos jornalistas, algumas habitações já foram vistoriadas e reconhecidas como residência permanente, mas continuam por legalizar: «Os primeiros títulos foram entregues em 2019», tal como o barlavento noticiou, mas «ainda hoje, em 2026, há pessoas que pagam e outras que não pagam».
A dirigente considera que «concessionar os núcleos para as autarquias, que são quem tem legitimidade e competência para gerir áreas urbanas, faz todo o sentido».
Agora, «o que nós pedimos é a salvaguarda da identidade e dos direitos que já foram conquistados através do estatuto especial para a Culatra, para que continue a ser uma comunidade piscatória, como todos queremos que seja».
