Livre quer esclarecimentos do Governo sobre afastamento da equipa do Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico, em Silves.
O partido Livre apresentou um requerimento a questionar a ministra do Ambiente e Energia sobre o afastamento da atual equipa do Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico (CNRLI), dizendo que o processo deve ser «transparente», na terça-feira, dia 12 de maio.
Sobre a mudança, prevista para o fim do mês, o responsável pela equipa do CNRLI, Rodrigo Serra, ouvido pela Lusa, afirmou-se preocupado com o futuro dos linces e considerou desumana a forma como se está a tratar mais de uma década de dedicação dos trabalhadores.
No requerimento do Livre, a que a Lusa teve acesso, o partido questionou Maria da Graça Carvalho sobre o motivo para o CNRLI, em Silves, passar a partir de junho a ser gerido diretamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), não se renovando o contrato com os atuais responsáveis, uma equipa que integra 14 veterinários e que gere o centro há 16 anos.
O Livre disse que o processo «deve ser esclarecido e transparente, uma vez que a conservação do lince ibérico não é matéria de gerência interna do ICNF, mas sim uma política ambiental estratégica, com financiamento público europeu e responsabilidade partilhada perante a sociedade portuguesa e a comunidade internacional».
O Livre perguntou nomeadamente à ministra como é que garante que a mudança não compromete o sucesso do programa de reintrodução do lince-ibérico, se existe um plano de transição, e o que vai acontecer com os trabalhadores dos quadros da empresa que operacionalizava o CNRLI desde 2009.
A equipa técnica do CNRLI manifestou em comunicado «profunda preocupação» sobre a forma e o calendário previstos para a transição, considerando que é precisa uma transição técnica, legal e operacionalmente segura, «devidamente articulada com os parceiros ibéricos envolvidos no programa de conservação do lince-ibérico nos últimos 16 anos, com sucesso comprovado».
A equipa alertou ainda que a transição afeta 14 profissionais altamente especializados, entre veterinários, tratadores, técnicos e «especialistas que acumularam conhecimento único sobre comportamento, reprodução, maneio e recuperação da espécie», não tendo sido apresentada até agora qualquer solução para esses trabalhadores.
Rodrigo Serra, coordenador do Programa Ibérico de Conservação Ex-situ para o lince-ibérico e responsável técnico pela operação do CNLRI nos últimos 16 anos, confirmou em declarações à Lusa a falta de informação concreta sobre o que se está e vai passar e disse que o que foi proposto a trabalhadores nos quadros da empresa é que passem para a nova gestão com contratos a prazo, uma precarização que considera ilegal. Confirmou também que, informalmente, a equipa já tinha sido informada de que o ICNF estava a pensar num novo modelo de gestão, que queria «internalizar o sucesso do lince-ibérico».
O responsável disse que o ICNF pode mudar a gestão, mas apontou que o grande problema é a falta de um processo de transição com a nova equipa.
«Estamos disponíveis para continuar a garantir este trabalho, altamente especializado, e estaremos aqui até que o ICNF nos diga que temos de sair», explicou à Lusa, salientando que o essencial é a transmissão de conhecimento.
«Não nos opomos a uma mudança de gestão, mas a ausência de uma transição segura é um risco acrescido», insistiu.
A pouco mais de duas semanas da mudança prevista ainda não começou qualquer transição, assegurou Rodrigo Serra, defendendo que uma transição deveria demorar pelo menos um ano, porque o calendário de trabalho com o lince ibérico é de 12 meses, pelo que «o treino de uma equipa não se faz em três semanas».
Rodrigo Serra concluiu que com este processo os linces podem correr graves riscos e os profissionais também podem correr riscos. «Há informação que se vai perder», lamentou, afirmando que do lado de Espanha também «estão preocupados» com o que vai acontecer.
No comunicado divulgado esta terça-feira, a equipa do CNRLI sublinha ainda que o centro funciona de forma permanente, 24 horas por dia, 365 dias por ano, «exigindo equipas altamente especializadas e modelos de trabalho adaptados à imprevisibilidade e exigência operacionais associadas ao maneio de uma espécie criticamente sensível» — um dado que ajuda a enquadrar por que razão a equipa considera inviável uma transição em menos de três semanas.
A equipa manifesta também surpresa com algumas declarações divulgadas na imprensa, por considerar que «não refletem o histórico de articulação institucional, acompanhamento permanente e trabalho conjunto que sempre caracterizou o funcionamento do centro», lembrando que foram regularmente entregues relatórios mensais de atividade e relatórios anuais de operação ao ICNF.
O modelo de gestão adotado ao longo de 16 anos foi, aliás, semelhante ao utilizado nos restantes centros de reprodução do programa ibérico.
São também contabilizados os resultados alcançados desde a abertura do centro: quando o CNRLI foi inaugurado, restavam menos de 150 linces-ibéricos em todo o mundo. Desde então, nasceram mais de 180 animais só em Silves e mais de uma centena foram preparados para reintrodução na natureza. A espécie, que esteve durante anos classificada como Criticamente em Perigo de Extinção, melhorou o seu estatuto para Em Perigo em 2015 e, mais recentemente, para Vulnerável — uma das histórias de recuperação de fauna mais relevantes da Europa.
Por fim, a atua equipa reitera estar disponível para colaborar «numa solução legal, responsável e tecnicamente segura», mas alerta que «a fase atual da recuperação do lince-ibérico exige estabilidade, continuidade e máxima responsabilidade institucional, num momento particularmente decisivo para o futuro da espécie na Península Ibérica».