IPMA propõe plano estratégico para equilibrar aquacultura e ambiente na Ria Formosa, responsável por 57% da produção nacional, agora em consulta pública
A Ria Formosa pode tornar-se em breve num «laboratório vivo» para mudar a forma como se produz aquacultura em zonas húmidas sensíveis.
Isto porque o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) propõe um plano de ação para a principal zona aquícola do país.
O objetivo é equilibrar as produções com os limites ecológicos da laguna e reorganizar o espaço onde as atividades se desenvolvem.
De acordo com o documento, agora colocado em consulta pública, a Ria Formosa concentra «57% da produção nacional de aquacultura e mais de 90% dos bivalves produzidos em Portugal», segundo dados referentes a 2022. A par do turismo costeiro, das pescas e do uso recreativo, tem um peso significativo na economia dos municípios de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António (VRSA).
O plano descreve-a como «um sistema lagunar com cerca de 88 km² e 55 quilómetros de extensão, classificado como Parque Natural, integrado na rede Natura 2000 e reconhecido ao abrigo da Convenção de Ramsar».
1500 hectares por reutilizar
Ainda assim, há muito potencial por aproveitar. O ALREMAR, grupo de trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), identifica cerca de 1500 hectares de áreas marinhas e lagunares entre Faro e VRSA, classificadas como artificializadas ou inativas, que incluem antigas salinas, viveiros abandonados e infraestruturas desativadas, mas podem ser reutilizadas para reduzir a pressão ambiental noutros pontos mais sensíveis.
Produzir dentro dos limites ecológicos
Mas mais que otimizar a produção, o plano pretende definir «limites produtivos com base na capacidade de carga ecológica», algo há muito reivindicado quer por ambientalistas, quer por quem vive do que a Ria Formosa dá.
Está previsto um reforço da «monitorização contínua dos parâmetros ambientais» e a definição de critérios mais claros para o licenciamento das atividades de aquacultura, com «processos de licenciamento baseados em evidência científica».
O documento prevê ainda «dragagens para melhoria da circulação da água e gestão de sedimentos» nas áreas de produção, outro problema há muito discutido entre viveiristas e mariscadores. A intenção é alinhar a expansão da aquacultura com a conservação da biodiversidade e as restantes utilizações da Ria Formosa.
Menos desperdício, mais reaproveitamento
Ao mesmo tempo, o plano aponta para uma transição circular, por exemplo, através da «valorização de coprodutos e subprodutos» e a «promoção de sinergias intersectoriais».
Entre os exemplos concretos estão a «reutilização de conchas de ostras como material de construção» e a «valorização de lamas para fins agrícolas».
Para apoiar esta lógica, prevê-se a criação de «infraestruturas coletivas e zonas de apoio partilhadas» para armazenamento e processamento deste tipo de materiais e excedentes. A proposta inclui também «maior uso de energias renováveis» nas operações de aquacultura.
Custos e resistência à mudança
O IPMA reconhece os «custos elevados de implementação» destas medidas como principais obstáculos, assim como a complexidade administrativa associada às várias jurisdições em vigor neste território e a resistência à alteração de práticas já consolidadas.
Entre os constrangimentos identificados estão a «complexidade administrativa e regulatória», a «fraca procura de mercado para subprodutos», a «resistência à mudança» e a «baixa rentabilidade de curto prazo».
Segundo se lê na proposta, a procura por subprodutos valorizados fora da cadeia tradicional continua limitada e «muitos produtores operam com modelos economicamente estáveis e podem não reconhecer vantagens imediatas na reconversão» para outras formas de trabalhar.
Possibilidades de financiamento
Para responder a estes constrangimentos, o plano identifica vários instrumentos de financiamento que ainda estão disponíveis.
Entre os programas europeus referidos estão o Interreg, o Horizonte Europa, o LIFE e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, incluindo o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura (FEAMPA). A nível nacional, há o PORTUGAL 2030, o programa MAR 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Fundo Ambiental e o Fundo para a Tecnologia e Economia Circular.
O IPMA deixa claro, no entanto, que o acesso a estes instrumentos nem sempre é simples, sobretudo para pequenos produtores, devido à complexidade das candidaturas e à necessidade de maior informação técnica.
Um gabinete para coordenar
Uma solução possível é a criação do Gabinete de Apoio Local para a Aquacultura Circular (GALAC), responsável pela «coordenação e elaboração de relatório anual de monitorização». Esta estrutura terá por missão apoiar os produtores, recolher informação e acompanhar a execução das medidas incluídas no plano.
O modelo, apontado como «quíntupla hélice», é designado por LiRRIE — Ecossistemas Vivos de Investigação e Inovação Responsáveis — e reúne autoridades públicas, universidades, empresas, sociedade civil e entidades ambientais na definição e validação das medidas propostas.
Enquadramento nacional e implementação faseada
Outra particularidade é que este plano insere-se na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e no Plano Estratégico para a Aquacultura Portuguesa 2021-2030, que apontam para uma economia azul circular, a adoção de sistemas de baixo carbono e soluções como a aquacultura multitrófica integrada (IMTA) e os sistemas de recirculação em aquacultura (RAS).
No entanto, este é também um dos entraves identificados no documento, pois «não existe atualmente em Portugal legislação específica» para os sistemas IMTA e/ou RAS, o que condiciona a recolha de dados, o enquadramento legal e a adoção destas soluções.
No caso da Ria Formosa, a implementação será gradual. A curto prazo, a prioridade é aprovar o Programa da Orla Costeira (POC) Vilamoura – Vila Real de Santo António e avaliar a capacidade de carga da laguna.
A médio prazo, prevê-se reforço da monitorização ambiental, a criação de infraestruturas partilhadas e ações de capacitação, incluindo «formação em economia circular» e «educação e sensibilização ambiental dirigida a crianças e jovens».
A longo prazo, o objetivo é ter licenciamento da aquacultura baseado em evidência científica e reconversão progressiva dos sistemas produtivos.
Consulta pública aberta
A versão agora em consulta pública será discutida numa reunião marcada para terça-feira, dia 17 de março, em Olhão. Os contributos podem ser enviados por email ([email protected]) até 6 de março de 2026.
O Plano de Ação para a Transição Circular e Inclusiva do Setor da Aquacultura na Ria Formosa resulta de um processo participativo no âmbito do projeto europeu AZA4ICE, integrado no programa Interreg Euro-MED, que promove modelos mais sustentáveis de produção em zonas costeiras mediterrânicas.
Fotos: Bruno Filipe Pires
