O BE acusa o governo de estar a «apertar a garganta aos trabalhadores» com as alterações à legislação laboral, um «pacote de submissão aos piores patrões», apelando a um «grito de indignação» na rua para impedir a sua aprovação.
«O governo está a apertar a garganta aos trabalhadores, e o apelo que nós fazemos é de um grande grito de indignação que possa sair à rua para impedir esta lei de ser aprovada», disse a dirigente do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua, ontem, numa declaração na sede do partido, em Lisboa, sobre a proposta do governo para mexer na lei laboral.
Joana Mortágua considerou que todos têm «a obrigação de lutar contra esta lei» proposta pelo governo do PSD/CDS-PP, que na sua perspectiva é um «pacote de submissão aos piores patrões», que são aqueles que «veem Portugal como um país de salários miseráveis» e que exporta «os seus melhores quadros para depois depender de uma obra muito explorada e muito barata».
«Este pacote laboral é uma traição a qualquer ideia de modernidade para a economia do país, a qualquer promessa de modernidade para o país. O Bloco tinha avisado durante a campanha que este governo poria em marcha uma vingança contra os direitos dos trabalhadores, mas aquilo que foi apresentado é muito mais do que um retrocesso», criticou.
Segundo a antiga deputada do BE, esta lei «ataca diretamente o salário e o horário» e «quer que os trabalhadores trabalhem mais horas por menos salários».
«É uma lei que é feita contra os jovens, cria trabalhadores de segunda, que é uma geração de trabalhadores que por nunca ter tido um contrato estável, é-lhes dito que nunca o vai ter», condenou.
Joana Mortágua afirmou que «o que o governo diz a todos os jovens deste país» é que, depois de «ter roubado o direito à habitação», agora também lhes vai ser tirado «o direito a um emprego estável, o direito a aceder a um crédito, o direito a ter uma vida normal, o direito a ter uma família».
«É um governo que desistiu dos jovens e de oferecer um futuro melhor aos jovens», condenou.
Para a dirigente do BE, esta é «uma lei injusta que ataca as famílias e as mulheres».
Questionada sobre as recentes afirmações da ministra do Trabalho sobre os alegados abusos e fraudes na amamentação, Joana Mortágua considerou que «são declarações cruéis, como todo este pacote laboral é cruel».
«Veja-se a questão da licença da amamentação e as declarações absurdas da ministra, mas veja-se todo o resto do pacote. Retirar a criminalização do trabalho doméstico não declarado, quando nós sabemos que há centenas de milhares de mulheres que ganham abaixo do salário mínimo e que sem esta lei provavelmente não têm direito à proteção social, à reforma, não têm direito a ficar doentes», criticou.
Em entrevista este fim de semana à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que há abusos de algumas mães na utilização do direito à dispensa para amamentação dos filhos e considerou difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o governo, a revisão de «mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho», já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.
