Nem sempre se tomaram os planos como guiões de desenvolvimento. Vale a pena olhar para o caso do Algarve como paradigmático no domínio do planeamento territorial.
A coesão territorial, o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental são determinantes essenciais do nosso futuro comum que exigem instituições capacitadas e competência política que as defendam e promovam.
Os autores do livro «Porque falham as nações» (2012), Daron Acemoglu e James A. Robinson, argumentam que o fator determinante de sucesso de um país não é a sua geografia, cultura ou recursos naturais, mas a qualidade das suas instituições políticas e económicas. Tendo a encontrar aqui uma ponte para tentar compreender a nossa realidade algarvia.
Sabemos todos como a geografia e a natureza no Algarve nos é generosa. Temos uma localização meridional excecional, com clima moderado e boa exposição ao mar.
A humanização do nosso território foi centrada na relação com o mar, com os diferentes aglomerados a se edificarem junto aos cursos naturais de água que convergem para ele. A ribeira de Bensafrim gerou Lagos; o rio Arade gerou Silves, Lagoa e Portimão; a Ria Formosa (com a ribeira de Carcavai, São Lourenço e rio Seco) geraram Loulé, Faro, Olhão; o rio Gilão gerou Tavira; o rio Guadiana gerou Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim; entre outros.
Este modelo de organização do território tem sido uma permanência que importa ter presente.
A infraestrutura hídrica, mesmo que ainda deficitária no armazenamento e distribuição, nivelou o acesso à água potável. As infraestruturas rodoviárias e ferroviárias implementadas, mesmo com fragilidades, tornaram mais fácil o acesso aos vários aglomerados e permitiram as trocas comerciais entre eles e destes com o norte do país e com a vizinha Andaluzia.
Ambas permitiram ultrapassar constrangimentos naturais e assegurar a nossa permanência por cá.
O início da operação do Aeroporto internacional de Faro, em 1962, foi talvez o investimento mais recente com maior impacto e que originou a mudança do modelo económico deste território sul do país virando-o para o turismo.
É interessante para o estudo do planeamento, verificar que a decisão de construção da infraestrutura aeroportuária foi complementada com o desenvolvimento de estudos territoriais gerais e sectoriais para estruturar uma resposta aos impactos e necessidades emergentes no território.
No entanto, nem sempre se tomaram os planos como guiões de desenvolvimento. Vale a pena olhar para o caso do Algarve como paradigmático no domínio do planeamento territorial.
Hoje, o Plano Regional de Ordenamento do Algarve (PROTAL), aprovado em 2007, procura gerar um nível de concertação supramunicipal e de orientação estratégica para ações e investimentos comuns, mas que tantas vezes parecemos ignorar.
Antecipado no PROTAL há quase duas décadas, o processo do MetroBus Loulé-Faro-Olhão é sintomático da fragilidade que encontro nas nossas instituições.
Em 2023, aquando do lançamento do projeto, o então primeiro-ministro foi bastante assertivo: «sei bem que nem sempre é fácil os concelhos entenderem-se para trabalharem num projeto que não serve especificamente nenhum deles, mas que só faz total sentido reunindo os três em conjunto».
É um projeto fundamental para a estruturação do território central do Algarve e que, finalmente, está a fazer o seu caminho, por iniciativa do governo central.
O desinteresse a que está a ser votado pelos municípios envolvidos parece-me constrangedor: o recente processo de participação pública sobre o seu traçado não mereceu (conjuntamente pelos municípios interessados ou individualmente) qualquer sessão de esclarecimento, essenciais para o envolvimento e adesão da população ao projeto
Vejo técnicos e decisores hesitantes sobre fazer o MetroBus chegar aos centros das nossas cidades. Há sectores a discorrerem sobre o modelo: percurso sobre carris ou em canal rodoviário.
O grande mérito deste projeto é finalmente oferecer às populações um transporte público em canal exclusivo e que assegure com frequência de horários, fiabilidade e conforto a nossa mobilidade intermunicipal.
O MetroBus permitirá a intermodalidade do Aeroporto de Faro com a linha férrea, o acesso ao campus Universitário de Gambelas, e ao futuro Hospital Central do Algarve.
Que outro desígnio, deverá mobilizar estes municípios, que abraçar a sua concretização?
Na minha experiência profissional na área do planeamento tenho constatado a fragilidade das instituições locais. Tenho verificado um diminuto investimento na capacitação das equipas internas e uma fraca adesão política aos processos de planeamento.
Os decisores arrastam indeterminadamente no tempo os processos de planeamento e assim perpetuam o seu modelo de decisão discricionário e de visão sectorial.
A revista «(h)à vila», recentemente editada por mim, é um contributo para a reflexão sobre as cidades de média dimensão e sobre a necessidade destas se organizarem em redes de cooperação. O primeiro número é dedicado à cidade de Loulé.
Nesta edição são publicados, de forma inédita (o que não deixa de ser surpreendente) os vários planos que foram desenvolvidos para a cidade de Loulé, mas que as entidades municipais, ou não os concluíram ou não os seguiram como modelo concertado de desenvolvimento para o território. Também aqui o município de Loulé preferiu a ausência de plano para manter o modelo, frágil e vazio, de decisão discricionária.
A capacidade de planear e antecipar cenários é virtuosa para os territórios.
Apresento dois exemplos evidentes dos méritos do planeamento. A paisagem urbana da cidade de Tavira beneficia hoje de ter tido um plano de urbanização que foi assertivo no controlo da altura das edificações, das cores e materiais do edificado ao longo de décadas.
Com esta medida assegurou a legibilidade dos elementos arquitetónicos mais distintivos da imagem histórica e patrimonial local e, por consequência, da qualidade e diferenciação da sua paisagem urbana. É hoje um contributo ativo para o posicionamento e atratividade da cidade.
Em Quarteira, a pedonalização da frente marítima foi pioneira no Algarve e determinante crucial para a requalificação urbana deste espaço urbano balnear.
A decisão política de encerrar a via marginal ao trânsito rodoviário e criar um espaço público confortável e acessível foi facilitada por ter existido um plano de urbanização, dos anos 1960, que determinou que todas as edificações da linha da frente teriam obrigatoriamente um acesso público viário tardoz.
Recentemente, foi cancelado o investimento no Centro Oncológico do Algarve, após terem sido reunidas as capacidades técnica e financeiras para a sua implementação no Parque das Cidades. A incapacidade política municipal de antecipação e decisão em tempo da necessária alteração simplificada ao plano de pormenor em vigor, condenou a sua execução no curto prazo
É um pilar essencial dos cuidados de saúde dos algarvios que ficou comprometido, sendo que a falta de dinheiro não foi o motor do impedimento. Os planos não são realidades imutáveis e eles próprios têm as ferramentas para se adequarem às necessidades da realidade presente. Haja conhecimento e capacidade de decisão política de quem nos lidera.
Precisamos de maior competência na gestão da casa comum. Só através de melhores organizações e de uma forte cooperação institucional conseguiremos uma sociedade mais inclusiva, coesa e próspera.
Carlos Delgado Pinto | Arquiteto e urbanista
Louletano de várias gerações é um interessado na cultura local. Tem atividade profissional partilhada entre o sector privado e o sector público (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Instituto Camões, Tribunal Constitucional, Câmara Municipal de Loulé, Câmara Municipal de Lisboa). Centra a sua atividade nas dimensões territoriais e de governança bem como no desenho de espaços urbanos e arquitetura. É editor e coordenador da revista «h(à) vila».
Artigo publicado no âmbito dos 50 anos do jornal barlavento.
Foto: Luís Torres.
