A medida para resolver a crise «sem precedentes» de excedente de vinho em Portugal será temporária e excecional, cabendo ao governo a fiscalização.
A Comissão Europeia acaba de aprovar a mobilização de 15 milhões de euros da reserva agrícola para resolver a crise de excedente de vinho em Portugal, uma medida temporária e excecional, onde cabe ao governo reforçar a fiscalização para impedir importação ilegal de vinho e apertar o critério de atribuição deste montante
A Comissão Europeia pretende, assim, apoiar produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado, respondendo a uma «necessidade urgente» identificada pelo governo nos primeiros meses de governação.
Este apoio à destilação de vinho, uma medida de crise, temporária e excecional que não será repetida no futuro, vai ser pago aos beneficiários em Portugal até 30 de abril de 2025.
«A atribuição deste apoio a nível nacional vai obedecer a rigorosos critérios e regras de elegibilidade, e de controlo, sendo que os produtores que tenham importado vinho nos últimos três anos não são elegíveis para receber apoios à destilação», esclarece o Ministério da Agricultura e Pescas.
Além desta solução conjuntural, o governo está também a trabalhar em medidas estruturantes que contribuam para o equilíbrio do sector
O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, tem defendido o «reforço dos montantes destinados à promoção, a remoção de barreiras alfandegárias em países terceiros para facilitar a exportação dos nossos vinhos e medidas que promovam a melhoria do rendimento dos produtores».
«O apoio apresentado pela Comissão Europeia vai ajudar a minorar um grave problema de acumulação de stock que foi completamente ignorado pelo governo anterior», disse José Manuel Fernandes.
Portugal deverá comunicar à Comissão, até 31 de agosto, as regras para a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho que se prevê retirar do mercado em cada região, as condições de elegibilidade e valor de apoio.
O Ministério da Agricultura e Pescas «tem vindo a tomar medidas no setor para resolver um problema grave herdado da anterior governação que permitiu uma situação de um excedente de stock de vinho sem precedentes».
Algumas dessas medidas incluíram a proibição da entrada a granel, na região demarcada do Douro, de uvas, mostos, vinhos e outros produtos vínicos não abrangidos pelo estatuto de Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida por parte do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) em maio de 2024.
