O Município de Albufeira irá fornecer refeições escolares completamente gratuitas a todas as crianças que se encontrem a frequentar os estabelecimentos do ensino pré-escolar e do ensino básico do concelho, a partir do próximo dia 2 de janeiro. A iniciativa constitui um incentivo e apoio à sustentabilidade económica das famílias.
Envolvendo aproximadamente 3 mil crianças, esta medida enquadra-se no âmbito da política de ação social escolar do município, e assenta no pressuposto de que «numa sociedade desenvolvida e democrática, onde se pretende ver consolidada a convicção de que a Educação é um dos seus grandes pilares, o acesso ao ensino deve ser totalmente gratuito para todos», destaca José Carlos Rolo na proposta aprovada, na terça-feira, 17 de dezembro, em reunião do executivo.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, que foi o autor da proposta, sublinha que a iniciativa, que visa apoiar a sustentabilidade económica das famílias, retrata, igualmente, a preocupação da autarquia em assegurar a prestação de refeições que satisfaçam os requisitos de uma alimentação segura (respeitando todas as normas de higiene e segurança alimentar), equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, nomeadamente satisfazendo as carências alimentares básicas definidas pela Organização Mundial de Saúde, o que «contribui, sem dúvida, para a melhoria da capacidade de aprendizagem das nossa crianças».
O Município tem no seu quadro de pessoal, há 10 anos, uma nutricionista responsável pela elaboração e validação (no caso das cantinas concessionadas) das ementas, procedimentos concursais destinados à aquisição dos alimentos, e verificação dos locais onde são preparadas as refeições, fazendo cumprir as ementas e os modos de confeção.
O autarca acrescenta que «esta é uma das várias medidas implementadas pelo município, no quadro das suas competências legais, com o objetivo de melhorar significativamente a qualidade da oferta pública da rede escolar do concelho».
Consciente de que a educação alimentar é um processo que necessita da cooperação da família a autarquia disponibiliza informação sobre as ementas escolares, bem como a composição das próprias refeições, para que os pais possam, em casa, complementar corretamente a alimentação das crianças.
Para além das ementas normais, há ainda a possibilidade de solicitar ementas alternativas, quando devidamente justificadas, por prescrição médica em caso de intolerância/alergia alimentar, por motivos religiosos ou por preferência de refeição vegetariana.
Albufeira tem todos os estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública cobertos pelo serviço de refeições que, a partir de janeiro de 2019, passam a ser fornecidas gratuitamente, não só aos alunos mais desfavorecidos, mas a todos as crianças que frequentem aqueles estabelecimentos escolares do concelho.
José Carlos Rolo conclui, referindo que «este executivo esteve sempre muito atento e convicto da importância desta medida, não fazendo depender o fornecimento das refeições escolares do pagamento prévio das senhas de refeição ou da existência de dívidas».
O autarca acrescenta que, com este passo, o município consegue ir ainda mais além do que está preconizado pelo Governo no «Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico», incluindo a medida no ensino pré-escolar, o que, conjuntamente com a oferta gratuita dos manuais e dos transportes escolares, contribui para combater as desigualdades sociais e apoiar as famílias.
