A ZERO faz um balanço crítico de 2025, apontando recuos ambientais em Portugal e na UE, e alerta para riscos e desafios decisivos na política ambiental em 2026.
Num ano marcado por conflitos armados que põem em causa os direitos humanos, recuos ambientais e pela crescente pressão para aliviar regras de proteção ambiental, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável faz um balanço crítico de 2025 e traça expectativas exigentes para 2026, sublinhando que o enfraquecimento da sociedade civil ambiental representa um risco direto para a defesa do bem-comum. O documento integra o balanço anual da associação sobre políticas ambientais em Portugal e na União Europeia em 2025.
Segundo a ZERO, uma das principais organizações não governamentais de ambiente em Portugal, 2025 ficou marcado por mudanças abruptas na forma como os países se relacionam entre si e por uma intensificação de conflitos armados.
Neste contexto, a associação considera que a União Europeia iniciou uma «corrida para o abismo do business as usual», através da promoção agressiva de uma agenda de simplificação que classifica como desregulamentação, orientada para agradar a grupos de pressão interessados em manter os seus próprios interesses, mesmo que em prejuízo do bem-comum.
A organização ambientalista critica, em particular, iniciativas das instituições europeias, nomeadamente da Comissão Europeia, como os chamados omnibus, apresentados como simplificações legislativas mas que, no entendimento da ZERO, enfraquecem a legislação ambiental.
Para a associação, estas opções deixam para as instituições públicas e para os cidadãos o ónus de arcar com as consequências e os avultados custos associados ao aumento da poluição, à perda de biodiversidade, ao agravamento das alterações climáticas e à menor resiliência da União Europeia.
Neste enquadramento, a ZERO refere ainda um ataque orquestrado por parte de alguns grupos políticos do Parlamento Europeu aos financiamentos disponíveis para o movimento ambientalista europeu e ao bom nome de várias organizações da sociedade civil. Embora sublinhe que os factos acabaram por se sobrepor às narrativas promovidas por grupos da direita e da extrema-direita, a associação considera que existem sempre consequências e que o ataque está longe de estar finalizado, alertando que uma sociedade civil enfraquecida facilita a imposição de interesses particulares.
Apesar do contexto adverso, o balanço de 2025 identifica cinco factos considerados positivos. Entre eles destaca-se a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, prevista para 17 de janeiro de 2026, após terem sido atingidas, em setembro de 2025, as 60 ratificações necessárias, número que entretanto subiu para 77 países. Para a ZERO, este tratado cria um quadro jurídico internacional vinculativo para a proteção da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, que representam mais de dois terços do oceano global.
A associação destaca ainda o desempenho de vários municípios portugueses na recolha seletiva de resíduos urbanos de alta eficiência, sublinhando que é possível aumentar, em apenas dois a três anos, a quantidade de embalagens e biorresíduos recolhidos seletivamente. São apontados como exemplos os municípios de São João da Madeira, Seixal e Fornos de Algodres, bem como Guimarães e Maia, que consolidaram boas práticas ao longo de processos mais prolongados.
Outro marco positivo identificado em 2025 é o surgimento, pela primeira vez, da categoria de reciclagem na origem nos dados oficiais sobre o destino dos resíduos urbanos, resultado do investimento de alguns municípios na promoção da compostagem comunitária e doméstica. A ZERO considera que esta evolução reduz impactos ambientais e económicos associados ao encaminhamento dos resíduos para destinos centralizados.
A criação da Área de Controlo de Emissões do Atlântico Nordeste, aprovada no âmbito da Organização Marítima Internacional, é igualmente assinalada como um avanço relevante, ao impor limites mais exigentes às emissões dos navios em águas de países como Portugal, Espanha, França e Reino Unido, com implementação completa prevista até 2028. A este conjunto junta-se a constituição da Rede Lusófona para o Clima, que iniciará atividade em 2026 e pretende reforçar a cooperação climática entre organizações da sociedade civil, jovens líderes e representantes comunitários dos países lusófonos, em especial dos PALOP.
No balanço negativo, a ZERO é particularmente crítica da estratégia «Água que Une», que considera orientada para a promoção de um regadio industrial à medida do agronegócio e que não foi submetida a avaliação ambiental estratégica. A associação aponta ainda a inércia das políticas de conservação da natureza em Portugal, evidenciada pela inexistência, há mais de 17 anos, do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados.
A decisão da Comissão Europeia de levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por permitir que medidas de compensação mascarem impactos negativos na Rede Natura 2000, é vista como o culminar de um facilitismo legislativo e administrativo. A ZERO destaca também a estagnação do processo de classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural, considerando-a um sinal da incapacidade do Estado em resolver problemas jurídicos criados pelas próprias instituições públicas.
No plano europeu, a associação critica ainda a cedência das instituições comunitárias à pressão da indústria mais retrógrada, apontando o alinhamento do Partido Popular Europeu com forças da extrema-direita em vários dossiês ambientais. A nível nacional, denuncia que o Governo continua a não agir com eficácia na gestão dos resíduos urbanos, ignorando propostas da ZERO para reduzir, em três anos, a deposição de um milhão de toneladas de resíduos em aterro e continuando a autorizar, ilegalmente, a deposição de biorresíduos não estabilizados em aterro.
A ZERO aponta também atrasos recorrentes na execução da Lei de Bases do Clima, em particular na operacionalização do Conselho para a Ação Climática e na integração dos objetivos climáticos na Lei de Enquadramento Orçamental, com o Orçamento do Estado a não assegurar de forma clara a coerência entre a despesa pública e as metas climáticas legalmente estabelecidas.
Olhando para 2026, a associação antecipa um ano crítico, com desafios estruturais como a conclusão e submissão do Plano Nacional de Restauro da Natureza à Comissão Europeia até 1 de setembro. Para a ZERO, este processo exigirá incentivos financeiros robustos que mobilizem os proprietários privados, detentores da maioria do território rústico nacional, e enfrenta ainda dificuldades históricas na implementação de áreas de proteção estrita no meio marinho.
A entrada em funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens, prevista para abril de 2026, é apontada como uma oportunidade para atingir taxas de recolha superiores a 90%. A associação espera ainda a atualização do Roteiro para a Neutralidade Climática, alinhada com a meta legal de neutralidade em 2045, a aprovação de uma Estratégia Industrial Verde e a transposição, até 31 de julho de 2026, da Diretiva do Direito à Reparação.
Segundo a ZERO, presidida por Francisco Ferreira, 2026 deverá ser menos um ano de anúncios e mais um teste à capacidade de execução das políticas ambientais, sendo também determinante para perceber se Portugal e a União Europeia conseguem inverter o ciclo de recuos ambientais identificado em 2025.
Foto: Bruno Filipe Pires
