Os sindicatos do Algarve criticam o Orçamento do Estado (OE) para 2026 por aprofundar baixos salários e cortes sociais, após reunião da USAL realizada esta quarta-feira.
A Direção da União dos Sindicatos do Algarve (USAL/CGTP-IN) reuniu hoje para analisar a situação política e sindical e apreciar os documentos de Orçamento e Plano de Atividades para 2026, que foram aprovados por unanimidade.
Segundo a USAL, em nota enviada às redações, a reunião começou por avaliar o impacto da Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, que considerou «uma grande demonstração de força e unidade dos trabalhadores na rejeição do pacote laboral e na exigência de mais salário e mais direitos».
A estrutura sindical algarvia defende que esta luta deve prosseguir «nos locais de trabalho e na rua», apontando como próximo momento a manifestação de 13 de janeiro, em Lisboa, para entrega das assinaturas recolhidas contra o pacote laboral.
Na análise ao Orçamento do Estado (OE) para 2026, a USAL critica a redução das verbas destinadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), à Segurança Social e à Educação, em contraste com o aumento do investimento na defesa.
No comunicado, a estrutura sindical afirma que se trata de um Orçamento que «mantém a política de baixos salários, aprofunda a destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e canaliza recursos para a guerra e para os grandes grupos económicos e financeiros».
Segundo a USAL, este cenário traduz-se num «atraso social e económico», marcado por «graves desigualdades e injustiças», com o agravamento do problema da habitação e a continuação da emigração, «sobretudo de jovens, empurrados para fora do país à procura de melhores salários e condições de vida».
Outra preocupação apontada diz respeito à anunciada Reforma do Estado, iniciada no Ministério da Educação. Para a USAL, este processo representa «uma reconfiguração profunda do Estado», que transfere competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para as autarquias, reduz o papel dos ministérios «a meros reguladores» e «abre caminho à entrada do sector privado e social em áreas que devem permanecer sob responsabilidade pública».
No plano das relações laborais, a direção sindical denuncia uma «clara falta de vontade negocial» por parte do governo e dos ministérios, acusando-os de rejeitar propostas e de recusar o diálogo com as organizações sindicais.
Foram ainda elencados problemas concretos da região, como a falta de homologação das avaliações dos trabalhadores da ULS Algarve relativas ao biénio de 2024, a situação de profissionais da saúde a recibos verdes, os trabalhadores da Segurança Social e da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) ligados a projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja vigência termina em março, a escassez de professores, a possibilidade de reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o fim de contratos de carteiros no CDP de Loulé, com impacto na atividade dos CTT – Correios de Portugal.
A direção da USAL abordou ainda a situação internacional, condenando «a agressão militar dos Estados Unidos contra a Venezuela» e defendendo que «os povos soberanos devem decidir livremente o seu futuro».
Foto: Bruno Filipe Pires