A Comissão Europeia aprovou a reprogramação do ALGARVE 2030, permitindo cumprir a regra N+3 em 2025 e reforçar habitação e diversificação económica.
A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar do Programa Regional ALGARVE 2030, permitindo à região cumprir a meta de execução definida pela regra N+3 em 2025, sem perda de verbas comunitárias.
A meta, fixada em cerca de 106 milhões de euros, foi superada, com uma execução correspondente a 107%, em 2025.
A reprogramação, aprovada no âmbito da revisão intercalar de 2025, introduz novas prioridades estratégicas para a região do Algarve: competitividade e descarbonização, defesa e segurança, habitação acessível e resiliência hídrica.
No âmbito do Algarve 2030, foram reforçadas as dotações financeiras destinadas à gestão sustentável da água, ao desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, à indústria da defesa, à resposta a desastres naturais e à promoção da habitação acessível.
No total, cerca de 114 milhões de euros de Fundos da Política de Coesão foram direcionados para estas novas prioridades estratégicas, o que representa aproximadamente 14% da dotação global do programa.
A habitação acessível concentra 60 milhões de euros, enquanto o reforço da competitividade do tecido empresarial e a diversificação económica da região contam com 34 milhões de euros, destinados aos setores digital, biotecnologia e cleantech (18 milhões de euros) e à indústria da defesa (16 milhões de euros).
Adicionalmente, foram mobilizados 20 milhões de euros para o reforço da resiliência hídrica regional, ao nível do ciclo urbano da água em baixa, verba que acresce aos 66 milhões de euros já previstos nesta tipologia desde a programação de 2022.
Neste contexto, a concretização plena do ALGARVE 2030 e o cumprimento das metas definidas para 2026 dependem do empenho dos beneficiários na rápida operacionalização das operações aprovadas.
O programa sublinha a importância de que os procedimentos de contratação avancem ainda durante o primeiro trimestre, de forma a assegurar uma execução suficiente e atempada ao longo do ano.
Segundo o enquadramento do programa, apenas com o alinhamento entre programação e execução será possível garantir a plena mobilização dos fundos disponíveis e o cumprimento sustentado dos objetivos do ALGARVE 2030, assegurando que as novas prioridades estratégicas se traduzem, em tempo útil, em benefícios concretos para os cidadãos da região.
