O deputado do PSD António Rodrigues confia que o diploma que regula o retorno e afastamento de estrangeiros seja aprovado este ano, completando os diplomas que regulam a política migratória.
Depois da recente aprovação da lei da nacionalidade, a par da criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e da nova lei de estrangeiros, falta completar «o edifício jurídico português para as migrações» com uma nova lei do retorno e afastamento de estrangeiros em Portugal para «proteger o país das redes e dos abusos», afirmou António Rodrigues, contactado pela Lusa por ocasião dos dois anos da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
«Aqueles que não estiverem habilitados para estar em Portugal, aqueles que não tiverem documentos, aqueles que entraram indevidamente, têm de ser devolvidos aos seus países de origem e isso só com a lei do retorno que esperamos ter até ao final do ano», defendeu António Rodrigues.
No último ano e meio, «a política do governo foi dura, foi interveniente, teve uma vontade de resolver quase que de imediato a vida das pessoas, mais que não fosse num primeiro momento para organizar e pôr a estrutura da administração a responder àquilo que eram as solicitações que continuam a ser muitas».
A procura vai continuar, porque «somos um país que precisa de imigrantes e a infraestrutura vai continuar a ter sempre essa mesma pressão por cima de si», afirmou o deputado, salientando que a ação das redes de tráfico de pessoas continua a ser evidente.
«As redes continuam a tentar atuar e é necessário estarmos vigilantes. Vimos vários exemplos, através de ações combinadas das autoridades, em que os imigrantes eram usados e abusados porque não estavam integrados», numa condição de «quase esclavagismo».
O caso dos cidadãos marroquinos que chegaram de barco ao Algarve indiciam que as redes continuam a «testar o sistema e a sua resiliência», pelo que é necessário aprovar novos mecanismos legais que facilitem a expulsão.
Por outro lado, o governo investiu nos «centros temporários para estadia de emigrantes», porque «Portugal tinha um número reduzidíssimo de camas disponíveis», muito aquém das necessidades do país.
Este é um «problema complexo» e a imigração «é um problema das sociedades mais desenvolvidas», que enfrentam «cada vez mais pressão».
Exemplo disso, referiu, são as mudanças políticas em vários países europeus.
«O que é que está a acontecer no norte da Europa? Todo o norte da Europa está a mudar a sua perspetiva de receção de imigrantes, porque eles, na maior parte dos casos, até mesmo a nível de segunda geração, se habituaram a viver do sistema de assistência social e não contribuem sequer para a integração ou o desenvolvimento do país que os recebe».
Os diplomas aprovados combatem o efeito de chamada de imigrantes, regulam a entrada, alargam os prazos de acesso à nacionalidade e criam uma polícia para o setor, mas falta «resolver o problema de quem está de forma irregular em Portugal».
Com o novo diploma, prometido até ao final do ano pelo governo, «vamos ter condições para tratar aqueles que entram cá irregularmente e devolvê-los aos seus países», prometeu António Rodrigues, embora salientando que Portugal continuará a «ser um país também de imigração».
«Seremos um país receção de pessoas de outros países que venham cá para poderem vir a trabalhar e quando servem a necessidade de Portugal, são bem-vindos, como é evidente», afirmou, dando o exemplo das alterações ao reagrupamento familiar de imigrantes (com um prazo de residência mínimo de três anos).
Para os dois anos da criação da AIMA, a Agência Lusa pediu, mais do que uma vez, entrevistas a responsáveis do governo e da instituição, mas, até ao momento, não obteve resposta.
Foto: António Rodrigues.
