PSD Lagoa está preocupado com a falta de contratos interadministrativos de delegação de competências para as Freguesias e as Uniões em 2024.
É «com preocupação e indignação» que o Partido Social Democrata (PSD) de Lagoa tomou «conhecimento da ausência dos contratos interadministrativos de delegação de competências» entre a Câmara Municipal de Lagoa e as Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho, para o ano de 2024.
Para aquele partido da oposição, o executivo socialista liderado por Luís Encarnação «quebra um mecanismo de partilha de responsabilidades entre o município e as Freguesias e na última década também com as Uniões de Freguesias, fundamental para o reforço de solidariedade e dignificação destas autarquias, mas também o aproximar das populações de mecanismos mais céleres para a resolução de problemas».
Confrontado com tal facto, o PSD através dos autarcas do PSD na Câmara, Assembleia Municipal, Freguesias e Uniões, «lamenta os constrangimentos causados» aquelas autarquias «na elaboração dos seus orçamentos para o ano de 2024, provocados pelo atraso na realização e/ou indefinição da realização de contratos interadministrativos de delegação de competências entre as Freguesia e Uniões com o município para 2024, situação da total responsabilidade» da Câmara Municipal de Lagoa.
O PSD através dos seus autarcas na Câmara e Assembleia Municipal, questionaram a razão dessa falta e recomendaram «a realização urgente dos mesmos, pois são fundamentais para o equilíbrio financeiro das mesmas, mas principalmente para contribuir para descentralizar competências, dignificar a função destas autarquias locais e aproximar os serviços das populações».
«A presente situação, se em casos normais já seria totalmente incompreensível para o PSD, mais incompreensível o é, quando o município apresenta o maior orçamento de sempre», diz aquela força em nota enviada às redações.
