O PSD denuncia atrasos de quase 30 anos no processo de aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM) de São Brás de Alportel.
O PSD de São Brás de Alportel considera «fundamental esclarecer a população» sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Em nota enviada às redações, os social-democratas alertam que «muitos são-brasenses ficaram com a percepção de que o PDM já estaria aprovado», o que não corresponde à realidade.
Segundo o partido, o que foi aprovado em reunião de Câmara «foi apenas a proposta de revisão para envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve», com vista à realização da primeira reunião plenária da Comissão Consultiva.
O PSD sublinha que o PDM «ainda não está aprovado» e que faltam várias etapas: reuniões da Comissão Consultiva, emissão de parecer vinculativo da CCDR Algarve, discussão pública, relatório de ponderação, aprovação em Assembleia Municipal e, por fim, publicação em Diário da República.
Críticas à proposta
Na mesma nota, os social-democratas classificam a proposta em análise como «politicamente pobre, socialmente desligada e sem visão de futuro». Acusam ainda o executivo socialista de ter apresentado «um documento preparado à pressa», limitado a responder «às participações da consulta pública, 88% das quais centradas na reclassificação de solo rústico em urbano».
Para o PSD, «mais do que um plano estratégico, esta proposta serve sobretudo o objetivo político de aparentar avanço no processo», transformando o PDM «num somatório de vontades particulares» em vez de num instrumento de «planeamento coletivo, de defesa do interesse público e de responsabilidade intergeracional».
Atrasos sucessivos
O partido recorda que o atual PDM entrou em vigor em 1995, com validade de 10 anos, mas nunca foi revisto, acumulando quase três décadas de adiamentos. «Este atraso, responsabilidade de sucessivos executivos socialistas, deixou o concelho sem estratégia e sem acesso a oportunidades de desenvolvimento», lê-se no comunicado.
O PSD aponta ainda «promessas falhadas em 2015, 2018 e 2024» e considera que o processo está marcado por «incumprimentos e desperdício de recursos», resultando em «dezenas de milhares de euros gastos sem resultados concretos, perda de acesso atempado a fundos nacionais e comunitários e quase 30 anos de indefinição no planeamento».
Visão alternativa
Para os social-democratas, «São Brás de Alportel merece mais do que um PDM burocrático» e precisa de «um verdadeiro plano de futuro, ambicioso, equilibrado e socialmente responsável». Entre as prioridades apontadas estão a organização do território, a criação de condições para habitação acessível, o desenvolvimento económico, a valorização da serra e a preparação do concelho para os desafios das próximas décadas.
O PSD garante que continuará a acompanhar a revisão do PDM «com rigor, transparência e exigência».
