PSD Algarve saúda hoje o lançamento do concurso de 426 milhões para o Hospital Central do Algarve, operação prevista para 2031.
O Partido Social Democrata (PSD) Algarve saudou hoje a publicação da Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a lançar o concurso público internacional, com publicação de anúncio no jornal oficial da União Europeia (UE), para o contrato de gestão, em regime de Parceria Público-Privada (PPP), do futuro Hospital Central do Algarve, com início de operação previsto para 2031.
A Resolução n.º 27/2026, publicada em Diário da República a 10 de fevereiro, autoriza uma despesa máxima de 426,6 milhões de euros, em valor atual líquido e sem IVA.
A preços correntes, o investimento total ascende a 1.118 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. O contrato prevê a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração da infraestrutura hospitalar, por um período de 27 anos.
Para o PSD Algarve, trata-se de um passo decisivo para responder às carências históricas do sistema de saúde na região. O deputado e líder da estrutura algarvia, Cristóvão Norte, afirma que «o lançamento deste concurso representa um momento determinante para o Algarve. Durante décadas falou-se do Hospital Central, mas faltaram decisões concretas. Este procedimento prova que o compromisso com a região está a sair do papel».
Cristóvão Norte sublinha que a opção por uma PPP segue modelos já testados no país. «As PPP hospitalares demonstraram qualidade assistencial, eficiência e poupança para o Estado. O que os algarvios querem não são discussões ideológicas, mas sim um hospital moderno, funcional e ao serviço das pessoas».
O parlamentar e dirigente social-democrata considera que «o essencial agora é garantir transparência, rigor e celeridade em todo o processo, para que o Hospital Central do Algarve deixe de ser uma promessa e passe a ser uma realidade».
O PSD Algarve afirma que continuará a acompanhar o processo para que o novo hospital seja «construído com ambição, qualidade e dentro dos prazos previstos, como resposta às necessidades de uma região com forte pressão demográfica e turística».
Investimento de 1.118 milhões de euros a preços correntes
De acordo com a Resolução n.º 27/2026, os encargos anuais do contrato variam entre 49,3 milhões de euros em 2031 e 56,7 milhões de euros em 2050. Entre 2051 e 2057, os pagamentos anuais reduzem-se para valores entre 8,5 e 9 milhões de euros. Estes montantes serão inscritos no orçamento da ACSS e poderão ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior.
Equipamento do Hospital de Faro será transferido
A Resolução determina ainda que a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve adote medidas para o funcionamento do Hospital Central do Algarve, e promova o aproveitamento máximo do equipamento transferível do atual Hospital de Faro, cuja atividade será substituída pela nova infraestrutura.
O documento prevê ainda a candidatura prioritária a fundos europeus para aquisição de novo equipamento e a escolha do modelo de financiamento mais adequado para as restantes necessidades de investimento, com o objetivo de maximizar recursos e reduzir custos associados à entrada em funcionamento do hospital.
Programa do Governo assume projeto como meta prioritária
O Programa do XXV Governo Constitucional estabelece como meta a concretização da construção do novo Hospital Central do Algarve. A Resolução refere que se considera «fundamental e prioritário o lançamento da PPP referente à sua construção e manutenção, assegurando a existência de verbas originárias do Orçamento do Estado suficientes para fazer face aos encargos do projeto».
A competência para a prática de todos os atos relacionados com a resolução foi delegada no membro do Governo responsável pela área da saúde, com possibilidade de subdelegação.
Projeto prioritário há duas décadas
A necessidade de construir uma nova infraestrutura hospitalar na região está sinalizada como prioritária desde fevereiro de 2006, quando um estudo da Escola de Gestão do Porto classificou o Hospital Central do Algarve como o segundo projeto hospitalar mais prioritário do país, logo a seguir ao Hospital de Lisboa Oriental.
Em maio de 2008 foi promovido um procedimento prévio para a celebração da PPP, que não foi possível desenvolver após a assinatura, a 17 de maio de 2011, do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.
O procedimento não foi retomado até meados de 2022. Em setembro de 2022 foi encerrado o processo iniciado em 2008 e atribuída à ex-Administração Regional de Saúde do Algarve, e à ACSS, a responsabilidade de preparar nova proposta para o lançamento de uma PPP.
A ministra da Saúde emitiu despacho favorável a 19 de agosto de 2022 para o estudo e preparação do lançamento da nova PPP. Em janeiro de 2023, o secretário de Estado das Finanças determinou à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos a constituição de uma equipa, designada em abril de 2023.
A 16 de dezembro de 2025, a equipa submeteu o relatório fundamentado aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde. O lançamento da PPP foi aprovado a 7 de janeiro de 2026 através de despacho conjunto do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e do secretário de Estado da Gestão da Saúde.
