PS Silves justifica a abstenção no orçamento municipal para 2026 com críticas à continuidade política e à falta de ambição do executivo da CDU.
Os socialistas de Silves optaram por uma abstenção responsável na votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, apresentados pelo executivo municipal da CDU, por considerarem que o documento não traduz «a mudança nem a ambição que o concelho de Silves exige».
Em comunicado enviado às redações, a concelhia socialista sublinha que, embora o atual executivo tenha sido eleito em outubro, a sua composição e orientação política mantêm uma forte continuidade em relação ao passado recente, com a principal alteração ao nível da liderança, ao assumir a vice-presidente a presidência da Câmara Municipal. Essa continuidade, refere o comunicado, reflete-se nas opções e prioridades inscritas no orçamento.
Na área da habitação, é apontada a inexistência de uma estratégia eficaz e executável. A Estratégia Local de Habitação continua longe dos objetivos definidos e, segundo os socialistas, das 50 habitações previstas apenas nove foram adquiridas, um dado que «revela a incapacidade do município para responder a um problema central para jovens casais e famílias residentes».
No apoio às famílias, o comunicado refere que o executivo municipal voltou a rejeitar a proposta do Partido Socialista de devolução de uma percentagem do IRS aos contribuintes do concelho.
Ainda assim, após o chumbo da primeira versão do orçamento, foram parcialmente acolhidas propostas apresentadas pela concelhia socialista, nomeadamente a atribuição dos livros de fichas escolares aos alunos do 1.º ciclo. Trata-se de «uma medida positiva», que os socialistas esperam ver alargada aos restantes ciclos de ensino a partir de 2027.
Relativamente à educação, o Partido Socialista manifesta «séria preocupação» com a solução apresentada para a nova EB1 de São Bartolomeu de Messines. A opção de construir uma escola primária no recinto da EB 2,3 João de Deus constitui «uma resposta imediata», mas compromete «o futuro da comunidade escolar» e evidencia «a ausência de planeamento estratégico».
Na área social, persistem falhas na aplicação da tarifa social da água, que continua a não ser atribuída de forma automática, «como previsto na lei», limitando o acesso de muitas famílias a «um apoio essencial».
No que respeita ao subsídio municipal de natalidade, o documento salienta que o orçamento incorpora uma medida proposta pelo Partido Socialista, fixando um apoio de 200 euros por criança. Embora este valor represente «um primeiro passo», os socialistas consideram que o seu impacto é ainda limitado e defendem que este apoio deve evoluir até aos 1.000 euros ao longo do mandato, afirmando-se como «um verdadeiro instrumento de incentivo à natalidade e de promoção da fixação de famílias no concelho».
Perante a ausência de «uma visão estratégica clara», a aceitação apenas parcial das propostas apresentadas e a manutenção de uma política de continuidade, a concelhia socialista justifica a abstenção como uma posição que traduz «sentido institucional, responsabilidade política e compromisso com o interesse público».
No mesmo comunicado, o Partido Socialista de Silves reafirma a disponibilidade para contribuir de forma construtiva para soluções que promovam o desenvolvimento do concelho, reforcem a coesão social e melhorem a qualidade de vida da população.
Foto: Bruno Filipe Pires
