O Partido Socialista (PS) voltou a votar contra os projetos de resolução do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP). Desta vez, sobre o Centro Hospitalar do Algarve (CHA).
Na semana passada, enquanto o grupo parlamentar do BE apresentou um projeto de resolução a exigir a «imediata extinção do CHA», o grupo do PCP propunha «a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar».
O BE foi o primeiro a reagir afirmando que «não é de estranhar a posição dos partidos de direita, pois foi o seu governo que criou o Centro Hospitalar do Algarve em 2013, levando à fusão das unidades hospitalares de Faro, Portimão e Lagos». Contudo, nos dias que correm, «torna-se deveras incompreensível e muito lamentável que o PS, agora no governo, dê o dito por não dito e persista em manter um modelo errado de gestão hospitalar na região».
A discussão, a 23 de março, cuja votação só aconteceu na semana passada, colocou em evidência as conclusões dos deputados algarvios após as visitas ao CHA no final de 2015. Paulo Sá, deputado eleito pela CDU, ainda mostrou esperança de que a aliança entre os partidos BE, PCP e PS valesse na hora de votar. Mas o PS, mais uma vez, afundou as expetativas e votou contra. Uma posição que, aliás, contraria a assumida em 2013 e 2014.
Na discussão, João Vasconcelos (BE) evidenciou a falta de médicos, profissionais de saúde e outros técnicos, os problemas que a saúde no Algarve tem atravessado, a diminuição de cirurgias, o fecho de serviços e especialidades.
«O agravamento da situação da saúde no Algarve, que se insere num contexto mais vasto da política do anterior governo, por imposições também da troika», levou a que em «2010/2014, a despesa pública com a saúde fosse reduzida» de forma drástica. O deputado bloquista afirmou que «a constituição deste Centro Hospitalar revelou-se um fracasso, foi um modelo falhado. Por exemplo, não se compreende porque é que todos os dias médicos e outro pessoal técnico tenha que fazer viagens de Portimão para Faro e vice-versa». E apesar de ter agora um novo conselho de administração, o modelo de gestão «está ultrapassado».
Já Paulo Sá, deputado eleito pela CDU, reforçou que este processo de fusão foi realizado em todo o país para melhorar os recursos. Mas na verdade, «o governo CDS/PSD pretendia criar condições para a gradual» passagem da «prestação de cuidados do SNS para o privado».
Paulo Sá mencionou «um sistema de saúde a duas velocidades, com o público degradado para os cidadãos mais pobres» e o privado «para os mais favorecidos». O comunista sublinhou que o governo criou o CHA, sem qualquer estudo prévio, tomando a decisão à margem e em confronto com a população, com as entidades locais, com os autarcas e profissionais de saúde. Paulo Sá acredita que a reversão, por si só, não é suficiente para resolver os problemas.
Já o deputado socialista Luís Graça, num discurso parco, decidiu apontar caminho à avaliação do CHA e do modelo utilizado. «De facto, o SNS tem como objetivo prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e essa qualidade nem sempre é avaliada. É necessário fazermos uma avaliação sobre como é que esse centro hospitalar correspondeu ao objetivo. É óbvio para todos que deteriorou-se a qualidade assistencial», afirmou, enumerando sintomas conhecidos e ainda sem cura, como a saída de médicos para os privados e o problema da fixação de profissionais. Luís Graça sublinhou que o governo já apresentou um plano e que o ministro da Saúde assinou, em março, um conjunto de protocolos com a ARS do Alentejo, de Lisboa e com o Centro Hospitalar Lisboa Norte.
No final da discussão, Cristóvão Norte, eleito pelo PSD, deu ênfase ao corte previsto para o CHA no OE, em 4,5 milhões de euros (menos 3 por cento). O social-democrata reforçou que o ponto de partida para a criação do CHA não se resumia a questões de oferta assistencial, pois também tinha que ver com os constrangimentos económicos e financeiros, que à data, importava que serem «travados».
Cristóvão Norte defendeu que se obtiveram resultados significativos, que permitiram sanear as contas e assegurar o cumprimento de um memorando de entendimento que o PS assinou também. Tinha como pressuposto criar sinergias, economia de escala e atenuar «os efeitos desse programa de assistência financeira». «A questão magna da saúde no Algarve não resulta objetivamente da criação de um centro hospitalar, mas da escassez crónica de recursos humanos que nós ainda não fomos capazes de resolver», referindo-se aos concursos que ficaram com vagas por preencher.
«Aquilo que verificámos, não obstante reconhecermos que em algumas especialidades há uma falta de médicos, é que entre 2010 e 2015 houve um aumento de 15 por cento dos médicos a prestar serviços no CHA», recordou.
Quanto ao plano de saúde e aos protocolos assinados pelo ministro da Saúde, Cristóvão Norte acusa o BE e o PCP de censurarem as viagens de Portimão para Faro, dos profissionais de saúde, mas não houve lamentos em relação às viagens dos médicos de Lisboa para o Algarve, com os novos acordos de emergência.
Cristóvão Norte faz ainda a ponte entre estes acordos e a génese da criação do CHA – a lógica de cooperação, de articulação, de reforço das unidades hospitalares para suprir lacunas. O deputado do PSD sublinhou o facto de o diretor de serviços de urgências ter-se demitido já após a tomada de posse do novo conselho de administração. Argumentou ainda que já não há macas nos corredores dos serviços de urgência como se verificou anos a fio.
«Uma reorganização desta natureza teria que ser amadurecida, estimada, compreendida em todas as suas dimensões. Mas aquilo que verificámos, ao longo dos últimos dois anos, foi uma coisa muito simples. É que os senhores deputados não tiveram essa preocupação. O que aconteceu muitas vezes é que montaram piquetes à porta das morgues», concluiu o deputado, dando a entender que, na altura, a questão foi tratada com «alarmismo» e não com a «seriedade exigida».
