Plano contra capturas acidentais pode reduzir mortes de aves e tartarugas no mar, mas SPEA alerta que sem financiamento medidas podem ficar no papel.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA BirdLife) acolheu hoje com expectativa o Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, mas avisa que a sua eficácia depende de financiamento adequado e de uma monitorização robusta e contínua.
A consulta pública do documento encerrou esta quarta-feira, 18 de março.
O Plano resulta de um compromisso assumido pelo Governo português em 2022, na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, e foi elaborado por um Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 12140/2023. Embora inicialmente circunscrito ao continente, acabou por ser alargado às regiões autónomas, assegurando uma resposta nacional coordenada. O documento organiza-se em cinco eixos de ação: gestão da pesca, investigação, monitorização, formação, e sensibilização e fiscalização.
«A criação deste Plano é uma notícia muito importante e há muito aguardada. Mas para que seja eficaz é essencial garantir financiamento para implementar as medidas previstas e assegurar uma monitorização robusta e contínua das pescarias», afirma Ana Almeida, técnica sénior de conservação marinha na SPEA.
O problema é maior do que parece
A captura acidental — ou bycatch — ocorre quando aves, mamíferos ou tartarugas ficam presos involuntariamente nas artes de pesca. A dimensão do fenómeno é preocupante: estudos recentes estimam que quase 200 mil aves marinhas morrem todos os anos nas águas europeias por esta causa, incluindo seis espécies em risco de extinção.
Em Portugal, o problema é ainda mal conhecido. Os instrumentos de monitorização do Plano Nacional de Amostragem Biológica não revelaram valores significativos de bycatch em 2019, mas reconhecem não ter informação suficiente relativamente às embarcações inferiores a 12 metros — que representam 90% da frota nacional. Para a SPEA, a falta de dados não significa a inexistência de capturas acidentais.
A urgência é ainda maior nas regiões dos Açores e da Madeira. Apesar de o Plano ter sido alargado às regiões autónomas, os dados disponíveis continuam a ser insuficientes — e as medidas previstas aplicam-se maioritariamente ao continente, precisamente por falta de informação nas ilhas.
Soluções que resultam quando há diálogo
Com mais de 15 anos de trabalho no terreno, a SPEA tem demonstrado que é possível reduzir significativamente as capturas acidentais quando se trabalha lado a lado com as comunidades piscatórias. Entre as medidas testadas estão luzes LED — que tornam as redes mais visíveis para as aves — e o «papagaio afugentador», um dispositivo em forma de ave de rapina que, ao mover-se no ar, afasta as aves das embarcações por se assemelhar a um predador.
«É essencial continuar a envolver os pescadores na implementação destas medidas. A sensibilização e a partilha de conhecimento são fundamentais para garantir que as soluções são eficazes e exequíveis no terreno», sublinha Ana Almeida.
«Se as medidas forem práticas, os pescadores aplicam-nas, pois as capturas acidentais causam prejuízos: anzóis que apanham aves não estão a apanhar peixe, as redes ficam danificadas, é preciso passar tempo a retirar animais presos.»
A organização considera ainda que o reforço da fiscalização deve ser acompanhado por formação adequada dos inspetores e agentes da autoridade, para que conheçam o funcionamento destes dispositivos e possam garantir uma aplicação eficaz das regras no terreno.
Pesca recreativa também preocupa
A SPEA recomenda ainda que, numa fase futura, o Plano contemple mecanismos de monitorização da pesca recreativa — um setor que estudos internacionais apontam como potencial fator de mortalidade não intencional de espécies marinhas sensíveis, mas que permanece praticamente sem dados em Portugal.
Projetos com resultados comprovados
A organização participou na preparação técnica do Plano a convite da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), tendo contribuído com dados científicos recolhidos ao longo de mais de uma década e meia de trabalho em vários projetos europeus.
O LIFE PanPuffinus, coordenado pela BirdLife Malta e do qual a SPEA é parceira portuguesa, visa proteger a pardela-balear e a pardela-do-mediterrâneo — duas das aves marinhas mais ameaçadas da Europa — combatendo as capturas acidentais na pesca e a predação por espécies invasoras.
Em Portugal, o projeto centra-se na Zona de Proteção Especial Aveiro-Nazaré, onde a pardela-balear se encontra em maior número. Dados recolhidos pela equipa da SPEA em dois anos de questionários nos portos da região revelaram que a espécie é uma das mais afetadas pelas redes de tresmalho.
O LIFE Ilhas Barreira, desenvolvido durante seis anos na Ria Formosa e concluído em 2024, incluiu também ações para reduzir capturas acidentais de aves por redes de pesca, promovendo boas práticas junto dos pescadores. O projeto deixou resultados assinaláveis: a população de gaivota-de-audouin quase triplicou, passando de cerca de 2.500 ninhos em 2019 para mais de 7.000 em 2024.
Já o MedAves Pesca — galardoado com o Prémio Europeu Natura 2000 na categoria de Conservação Marinha — foi desenvolvido em parceria com pescadores de Peniche e testou no terreno várias medidas de mitigação do bycatch, incluindo o «papagaio afugentador».
A SPEA manifesta disponibilidade para continuar a colaborar na implementação e monitorização do Plano.
«Este Plano é um passo importante. Agora é fundamental garantir que sai do papel e produz resultados concretos para proteger a biodiversidade marinha e assegurar a sustentabilidade das pescas em Portugal», conclui Ana Almeida.
Foto: Bruno Filipe Pires
