Em meados de março, o Ministério da Agricultura e do Mar respondeu à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, dizendo que «dado que a pergunta dos Senhores Deputados não identifica os casos concretos que motivaram a sua apresentação, não é possível pronunciarmo-nos sobre os mesmos, nem é possível verificar se as licenças em causa foram, entretanto, emitidas».
De acordo com os dados por nós recolhidos, após a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP foram renovadas as licenças de pesca a dois dos três pescadores. Contudo, ao Sr. António João Santos Botequilha, tripulante da embarcação Bem-Vindo de matrícula VR-404-L, não foi ainda renovada a licença de pesca para 2015.
O motivo de não renovação da licença de pesca prende-se com o facto de o Sr. António Botequilha não ter atingido a vendagem mínima em lota, por circunstâncias concretas explicadas em sede de audiência prévia, prevista nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
As dificuldades que afetam o setor das pescas, os pescadores da pesca local e respetivas comunidades piscatórias, em particular o baixo valor da venda do pescado em lota, exigem que os critérios e condições para a renovação de licenças de pesca, estabelecidos no Despacho n.º 14694/2003 de 16 de julho, sejam aplicados com flexibilidade.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar a Ministra da Agricultura e do Mar sobre a renovação das licenças de pesca para o ano de 2015 dos pescadores de Monte Gordo.
