A Direção da Organização Regional do Algarve do Partido Comunista Português (PCP) pronunciou-se sobre a eliminação de portagens da Via do Infante (A22).
O Partido Comunista Português (PCP) votou a favor da proposta do Partido Socialista (PS) que «desta vez se colocou do lado certo, o dos interesses da região e dos algarvios, embora só para 2025 e, ainda que, sem o resgate da concessão para o Estado que ficará com o encargo de cumprir com os negócios das parcerias público privadas».
No entanto, em comunicado enviado às redações, os comunistas lembram que «foi um governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em todas as concessões SCUT (Sem Custos para o Utilizador) de norte a sul do país. Foi um governo do PSD/CDS que, em dezembro de 2011, concretizou esta medida na Via do Infante. Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram, desde essa altura, as muitas propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República para a abolição das portagens».
Para o PCP, «a introdução de taxas de portagens nas antigas autoestradas SCUT constituiu um rude golpe no tecido económico das regiões afetadas e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes. Decorridos todos estes anos é possível concluir que neste processo só as concessionárias ficaram a ganhar. O Estado, as populações e a economia regional perderam. No Algarve em particular».
«A criação do próprio regime SCUT em diversas autoestradas foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes», sublinha a DORAL do PCP.
A introdução de portagens nestas vias, «contraria o objetivo ao qual obedeceu a sua construção e constitui mais um elemento de penalização para o interior. É também o direito à mobilidade das populações que está a ser negado e é a economia nacional que sai prejudicada para benefício exclusivo das concessionárias».
Hoje, «a atual situação económica e social e as dificuldades que pesam sobre os trabalhadores, o povo e sobre milhares de micro e pequenas empresas exigem o fim da cobrança de portagens nestas autoestradas. Eliminação das portagens que reclama igualmente o fim das Parcerias Público Privadas e o resgate das concessões aos grupos económicos privados que exploram estas infraestruturas que são do país e que foram pagas com recursos públicos. Um negócio particularmente ruinoso do qual Portugal se tem de libertar», dizem os comunistas.
O PCP, «desde a primeira hora, sempre se opôs à cobrança de portagens que foram impostas e mantidas pelos governos PSD/CDS e PS e colocou-se do lado das populações que desde o primeiro momento se manifestaram contra esta injusta decisão. As reduções que já se conseguiram impor no valor das portagens são inseparáveis da luta das populações e da ação do PCP – que defende que estas vias, por serem fundamentais para o desenvolvimento regional, por não terem alternativa viável e por imperativo de justiça social não devem ser portajadas».
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, mais uma vez, um Projeto de Lei, «no qual propunha a eliminação de portagens nas ex-SCUT (são 10 no total), e em simultâneo, a revogação das concessões rodoviárias a privados sem compensações. Do resultado das votações, foi chumbado, com os votos contra do PSD, CDS, Chega e IL».
O PSD, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal, «apresentaram iniciativas no sentido de continuação da cobrança, com gradual diminuição de valores ao longo de anos ou com estudos para avaliar a situação. Quanto às compensações para os concessionários privados mantiveram a sua posição de salvaguarda dos interesses dos grupos económicos. Foram chumbadas estas propostas».
O PS, «que teve anos de responsabilidade governativa, que votou contra sucessivas propostas do PCP, veio propor a eliminação da cobrança – não em todas as ex-SCUT (só em oito) e em duas delas de forma bastante parcial, mantendo a compensação dos privados das concessões e colocando a sua aplicação somente para 2025. A proposta foi aprovada».
O Chega, diz o PCP, «que não tendo apresentado um projeto que taxativamente propusesse o fim das portagens, acabou a acompanhar a proposta do PS, que mantém a salvaguarda dos interesses dos grupos económicos».
O PCP saúda «a ação e luta das populações desenvolvidas, que exigiram e a isso obrigaram, que fossem tomadas medidas para o fim das portagens».
