O Partido Comunista Português (PCP) critica a proposta de Orçamento de Estado para 2025, apresentada pelo governo PSD/CDS, afirmando que esta «não responde aos interesses dos trabalhadores, das populações e do país», sobretudo do Algarve.
Segundo o PCP, o documento perpetua desigualdades e beneficia sectores privilegiados, ao mesmo tempo que ignora problemas fundamentais como os baixos salários, as pensões insuficientes, a falta de acesso à habitação e o desinvestimento nos serviços públicos.
Para os comunistas, a proposta confirma as opções políticas do executivo, que favorecem os grandes interesses económicos em detrimento das necessidades da maioria.
«Com esta proposta de Orçamento para 2025, o governo confirma a sua natureza e diz com todas as letras quem serve e que interesses favorece. Está para continuar a beneficiar aqueles que têm ganho com a política de direita, aprofundando desigualdades, injustiças e discriminações, criando todos os dias mais dificuldades a quem trabalha e trabalhou uma vida inteira», defende o PCP em nota enviada às redações.
Assim, «avança a política de estagnação económica, de borlas fiscais às grandes empresas, de ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, de ataque aos trabalhadores e pensionistas mantendo os baixos salários e pensões, fica de fora a resolução dos problemas da habitação».
«O Partido Socialista (PS) que ao permitir que esta política continue, mostra que está ao lado das opções de fundo do governo PSD/CDS, mas também da Iniciativa Liberal e do Chega que apesar de toda retórica no essencial estão de acordo com este Orçamento».
O PCP diz ainda que cedo «definiu a sua posição contra esta proposta, não deixando de tomar a iniciativa e a continuar a denunciar e a exigir as respostas concretas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo».
Nesse sentido, apresentou centenas de propostas de alteração ao Orçamento, as quais «além da sua validade para essa melhoria de vida, são também a base para uma alternativa política que se impõe e é cada vez mais necessária».
Os comunistas notam que «o Algarve continua a ser uma das regiões do país com mais dificuldades sociais e onde a falta de investimento público mais se faz notar. Não será por via do Orçamento de Estado que esta situação se vai alterar».
O PCP, mais uma vez, avançou com uma série de propostas específicas para a região, «que procuram responder a problemas urgentes e a investimentos necessários, que há muito são reivindicados pelas populações».
Propostas apresentadas
- Barragem da Foupana: avançar com os estudos e projeto para a sua construção;
- Escola Superior de Saúde: avançar para a construção de um novo edifício, na Universidade do Algarve (UAlg);
- Escolas: financiamento do programa recuperação/reabilitação de escolas nacionais, com abrangência a quatro estabelecimentos da região;
- Estabelecimento prisional do Algarve: avançar com a construção da infraestrutura na freguesia de São Bartolomeu de Messines;
- Estrada Nacional 124: requalificação entre Silves e Porto de Lagos, com a construção da rotunda sul da ponte do Arade na EN 124-1;
- Estrada Nacional 125: requalificação no troço Olhão- VRSA, incluindo todas as variantes e as estradas de acesso e ligação previstas no projeto inicial;
- Hospital Central do Algarve: avançar com a obra num modelo de construção e de gestão integralmente público, recusando o modelo de parceria público-privada (PPP);
- Linha Ferroviária do Algarve: avançar com investimentos em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário, nomeadamente a conclusão da modernização e eletrificação, novas ligações ao Aeroporto e campus da UAlg, a reativação da concordância em Tunes, melhoramentos nas ligações Intercidades, avançar com a ligação a Espanha, reabertura de estações, manutenção e reparação feita nas oficinas em Vila Real de Santo António (VRSA).
- Matadouro público regional: avançar com os estudos e projeto para a sua construção;
- Portos algarvios: avançar com investimentos para a elaboração e execução urgente de um Plano de ação nas infraestruturas dos Portos, Barras e Lotas/postos de vendagem na região do Algarve.
Foto: Bruno Filipe Pires