A Plataforma Água Sustentável (PAS) congratula-se pela decisão do governo de excluir a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve e a Tomada de Água do Pomarão do financiamento através do PRR.
O governo anunciou o cancelamento do financiamento, através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de vários projetos, entre eles a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve e a Tomada de Água do Pomarão.
A Plataforma Água Sustentável (PAS) manifesta, em comunicado enviado às redações, satisfação com o anúncio do governo relativo à proposta de exclusão dos projetos da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve e da Tomada de Água do Pomarão do financiamento através do PRR. Esta decisão vai ao encontro das preocupações que a PAS tem vindo a manifestar relativamente aos impactos ambientais e à eficácia destas infraestruturas.
No entanto, tendo em conta que o governo pretende procurar fontes alternativas de financiamento para a concretização destes projetos, a PAS reafirma a sua posição contrária à sua execução, pelos seguintes motivos:
- Princípio de não causar danos significativos ao ambiente: As propostas não garantem o cumprimento deste princípio fundamental, podendo acarretar consequências negativas para os ecossistemas locais e criando novos problemas
- Ineficácia na resolução da escassez hídrica: A PAS considera que os projetos não abordam de forma eficaz o problema da escassez de água, podendo mesmo agravar problemas existentes.
A PAS manterá a mesma atenção e nível de intervenção, enquanto as medidas que podem concorrer para a diminuição da escassez hídrica não forem implementadas e institucionalmente consideradas como prioritárias para uma gestão sustentável dos recursos hídricos.
A plataforma recorda que existem outras medidas, já contempladas no PRR, que consideramos essenciais para mitigar a escassez hídrica e que deveriam ser prioritárias, embora desconheça, se estas foram objeto de reforço na recente reprogramação.Entre estas medidas destacam-se:
- Componente 8 Floresta – Transformação da Paisagem e Territórios de Floresta Vulneráveis: Iniciativas que visam a recuperação e proteção das áreas florestais.
- Componente 9 Gestão Hídrica – Medidas de Gestão, Redução de Perdas e Reutilização (ApR): implementação de estratégias para redução de perdas, reutilização de água e monitorização sistemática dos consumos, incluindo a fiscalização de captações não licenciadas
- Proteção de pontos de recarga dos aquíferos subterrâneo, para assegurar a recarga natural dos aquíferos, que são reserva estratégica para uma gestão sustentável da água.
Agora, a PAS apela ao governo para que priorize estas medidas, garantindo uma abordagem integrada e sustentável na gestão dos recursos hídricos nacionais.
A Gestão Hídrica, com 170,7 milhões de euros, e a Habitação, com 115,9 milhões, são as áreas com mais financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no Algarve, tal como o barlavento noticiou, em dezembro último.
O primeiro-ministro Luís Montenegro assinou em Albufeira, o contrato para a construção da nova central dessalinizadora do Algarve, um momento que considerou «absolutamente histórico para o país e para esta região», no dia 22 de outubro de 2024.
A PAS é constituída por: A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio- Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS–Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Ecotopia-Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, o FALA-Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano, Faro 1540–Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN-Liga para a Protecção da Natureza, a Probaal-Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus–Associação Nacional de Conservação da Natureza, o grupo REGAR e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Foto: Bruno Filipe Pires
