MUBi critica propostas do ACP para bicicletas, que têm impacto negativo na segurança rodoviária e no uso de modos de transporte sustentáveis.
A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta rejeitou hoje as propostas do Automóvel Club de Portugal (ACP) para uma reforma do Código da Estrada, que considerou «perigosamente desalinhadas» com a meta da mobilidade sustentável.
Na quarta-feira, o ACP propôs uma «reforma estrutural» do Código da Estrada, como o Governo já equacionou, com um «aumento substancial das coimas e das penas para a condução sob o efeito de álcool».
Nas propostas que serão apresentadas ao Ministério da Administração Interna, o ACP quer a obrigatoriedade de matrícula, seguro e uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e de mobilidade elétrica.
Em comunicado, a MUBi diz que «rejeita firmemente» as medidas do ACP, que, «sob o pretexto da segurança rodoviária», transferem «a responsabilidade do risco rodoviário dos condutores de veículos motorizados (…) para os utilizadores de bicicleta, que são precisamente os que menos contribuem para o risco».
A associação refere que a reforma do ACP «reconhece que uma parte significativa dos condutores portugueses demonstra, com demasiada frequência, dificuldade em manobrar com segurança máquinas de mais de uma tonelada, muitas vezes a velocidades excessivas».
As propostas do ACP são «formas injustificadas de burocratizar e desincentivar um dos modos de transporte mais seguros, eficientes e benéficos para a sociedade», defendeu a MUBi.
As medidas «ignoram de forma alarmante a evidência internacional, não encontrando paralelo nos países europeus com melhores índices de segurança rodoviária e de utilização da bicicleta», acrescentou a associação.
A MUBi sublinha que outros países «têm reduzido o tráfego automóvel e as velocidades dentro das localidades, investido em infraestruturas seguras para todos os utilizadores e colocado a responsabilidade onde ela deve estar: nos veículos motorizados».
As propostas do ACP surgiram após o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter anunciado a necessidade de revisão do CE, ter reativado a Brigada de Trânsito da GNR e insistido em mais fiscalização aos condutores, depois de um aumento substancial de mortos e feridos graves em acidentes rodoviários durante a Páscoa.
A MUBi acusa o ACP de tentar desviar «a atenção das verdadeiras causas da insegurança rodoviária em Portugal: condutores em excesso de velocidade e outros comportamentos perigosos, fiscalização insuficiente e desenho inadequado das vias».
Adotar as medidas propostas pelo ACP levaria a uma redução do uso da bicicleta, um aumento da dependência do automóvel e «um retrocesso nos indicadores ambientais e de saúde pública» alertou a associação.
A MUBi defende que um novo Código da Estrada deve incluir «o limite padrão de 30 km/h em meio urbano» e incentivos à transferência do automóvel para «modos mais benignos e sustentáveis».
Foto: Bruno Filipe Pires
