Marcelo Rebelo de Sousa quer «solução justa, digna e humana» para as pessoas em situação de sem-abrigo. Portugal tem 10.700 pessoas a dormir na rua, 1400 só no Algarve.
O número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal aumentou desde 2019 e as causas estão bem identificadas para o Presidente da República (PR).
«Há fenómenos, às vezes, de massas. No Alentejo, as pessoas que vieram para trabalhar na atividade agrícola acabaram por ter, durante algum tempo, a sua situação indefinida e isso deu origem a um número elevado de sem-abrigo, que acabaram por ir para outras áreas. Agora, o que tem havido são, sobretudo, problemas de habitação e dificuldade em ter-se ritmo de realojamento. E o problema das migrações, que aumentaram por causa da guerra. Nos últimos dois anos, a inflação teve consequências em todas as famílias portuguesas. Sabemos que nas áreas metropolitanas o número é alto, mas está estabilizado. No resto do país há mais pessoas em situação de sem-abrigo», disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, após o Encontro Nacional da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENPISSA), organizado pelo MAPS – Movimento de Apoio às Problemáticas Sociais, que decorreu na sexta-feira, dia 29 de setembro, no grande auditório do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve (UAlg), em Faro.
Ainda antes da pandemia de COVID-19, o PR tinha definido a meta de 2023 para «erradicar» o problema de quem vive na rua em Portugal, meta que mais tarde viria a considerar «impossível de atingir». Agora, o chefe de Estado aponta para uma «drástica redução» até 2026. «Vamos fazer um esforço para conseguir, em 2026, ter uma cobertura nacional em termos de prevenção e resposta e, por outro lado, reduzir drasticamente o número que, em 2019, estava aquém dos 10.773 de agora. Naquilo que depender de nós, vamos fazer tudo para até 2026 reduzir bastante o número», assegurou aos jornalistas.
Apesar de os números atuais não serem animadores, o PR quis também deixar a ressalva que, nos últimos cinco anos, as mudanças são consideráveis. «Nas primeiras reuniões que tínhamos sobre o Housing First [resposta que integra pessoas em situação de sem-abrigo em habitações] e outras metodologias mais recentes, o Estado e as autarquias olhavam com alguma desconfiança porque não era um modelo clássico. Hoje, apesar de insuficientes, os números são impressionantes. Todo o esforço traduz-se em 741 pessoas que conseguiram sair da rua, sendo 501 através do Housing First. Chegaram os Apartamentos Partilhados e aí temos 473 pessoas. É muito pouco para os milhares que necessitam, mas há cinco anos era praticamente zero. Agora vamos olhar ao que correu bem para fazer muito melhor», antecipou.
Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que «em 2017 existiam 16 Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), a nível nacional. Em 2023 já são 35. No Algarve, atingiram o número recorde com oito núcleos [Albufeira, Faro, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António]. Foi um esforço gigantesco. Nesta região, o número de casos identificados é de 1400. É preciso um acompanhamento cuidado para ver se corresponde, na sua evolução futura».
No Encontro Nacional, que marca o fim da última ENPISSA e perspetiva as próximas linhas de ação, o PR quis deixar a sua perspetiva para o que aí vem. «É fundamental não existir um vazio entre a estratégia que terminou e a que vai começar. Assisti a um vazio desses [2016] e foi lancinante. Não pode haver hiatos. Esta é a ideia do governo que tem o meu apoio integral», referiu.
Além disso, pediu «extrema atenção à prevenção, em tudo o que é possível. E, ao mesmo tempo, continuar a apostar na experiência nos domínios da habitação, da saúde, do emprego e a todos os outros que convergem neste fenómeno transversal, usando o maior número de meios disponíveis». Marcelo Rebelo de Sousa realçou que o país se encontra «numa corrida contrarrelógio para não deixar elevar o número de pessoas em condição de sem-abrigo em Portugal e reduzir o mais possível» dentro de três anos.
«Até ao final da década há uma disponibilidade de fundos europeus que provavelmente não voltaremos a ter da mesma forma. Há que utilizá-los para tentar encontrar uma solução justa, digna e humana para este fenómeno. É um desígnio e uma causa nacional». E justificou: «é uma causa que abracei desde que entrei para o cargo e que não deixo de abraçar quando deixar de ser PR, porque os cargos políticos não alteram a igualdade que existe de cidadania entre as pessoas».
E mais: «numa sociedade democrática e justa, isto não pode existir. As pessoas têm direito a recomporem a sua vida, nos termos em que o queiram. É intolerável que haja uma desatenção provocada por períodos de grande euforia ou de grande crise pelo egoísmo que faz com que quem vive na rua seja varrido do mapa. Em 10 milhões, alguns dirão que 10 mil é pouco, mas bastava serem três. O que se está a fazer por Portugal nesta área é excecional e agradeço como PR, mas sobretudo como cidadão», terminou enquanto se dirigia aos elementos das associações presentes na cerimónia, deixando ainda a nota que, dos três Encontros Nacionais em que participou, o de Faro, organizado pelo MAPS, «bateu o recorde, sendo, de longe, o mais numeroso e o mais entusiasta».
Crise habitacional «assusta e não há soluções imediatas»
O terceiro Encontro Nacional da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENPISSA) foi organizado pelo MAPS – Movimento de Apoio às Problemáticas Sociais, em Faro. Fábio Simão, presidente do coletivo, falou com preocupação sobre as consequências que a atual crise habitacional está a ter. «Temos criado mais respostas, o que faz com que não se note tanto esse aumento. O Algarve tem sido um exemplo nas respostas que cria, mas se as mesmas não existissem, tínhamos agora 138 pessoas a dormir na rua. A crise da habitação é uma realidade urgente, emergente. É preciso perceber que se não se tomarem medidas, não estaremos a falar de um problema de pessoas em situação de sem-abrigo, mas sim de um problema da classe média. Este é o ponto de situação, e não há uma solução imediata. Habitação social não é para agora. Daqui a dois ou três anos alguns projetos estão aí, mas não é imediato. É isto que nos assusta. Não se consegue autonomizar uma pessoa e integrá-la, se depois ela não consegue arranjar uma resposta habitacional», disse ao barlavento.
Questionado sobre se o MAPS tem planeado alguma nova resposta social para esta problemática, Fábio Simão diz que, acima de tudo, é um problema nacional. «Há uma grande quantidade de edificado do Estado que está parado», sendo que no Algarve ainda é mais notório. «Aqui, até isso é muito difícil de encontrar. É um grande empecilho, porque ideias há milhares, financiamento também existe algum. O problema é encontrar espaços porque nesta região todos querem investir no turismo», afirmou. «Estamos em conversações para olharmos para o projeto LEGOS, fazer uma boa avaliação e pensar no futuro. A construção não acabou ainda, faltam peças noutros municípios» disse. «O nosso sonho é sermos a primeira região do país em que não esteja uma única pessoa a dormir na rua», concluiu.
Algarve tem das melhores taxas de integração do país
No ano passado, a taxa de reintegração na sociedade e repostas de alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo, por parte do MAPS – Movimento de Apoio às Problemáticas Sociais, foi «das melhores a nível nacional, onde rondámos os 36 por cento. Tivemos apenas dois casos de reincidência. Estamos a falar de 240 pessoas que foram integradas, o que é muito para nós. Isso deixa-nos de peito cheio», afirmou ao barlavento Fábio Simão, presidente do coletivo.
