Macário Correia afirmou hoje que os autarcas «ganham trocos» e defendeu uma mudança na lei dos eleitos locais e no financiamento do poder local.
O presidente da Assembleia Municipal (AM) de Faro, Macário Correia, deixou hoje ao governo um «recado» relativo à lei dos eleitos locais, observando que os autarcas «ganham trocos» e «alguém tem de pôr o dedo na ferida».
«A remuneração dos autarcas não está adequada à realidade. Um presidente ou um vereador ganham trocos. Convidamos às vezes pessoas para as listas [candidatas às autarquias] e elas não têm qualquer interesse, porque a legislação não remunera quem trabalha 24 horas por dia, todos os dias da semana», afirmou Macário Correia, durante o XXVII Congresso da ANMP, que termina hoje em Viana do Castelo.
Apelando a uma revisão da lei dos eleitos locais, o ex-presidente da Câmara Municipal de Faro assinalou que estão em causa «vencimentos miseráveis e alguém tem de pôr o dedo na ferida».
O presidente da AM de Faro alertou ainda para a necessidade de mudanças no financiamento do poder local, que considera que não é justo.
«Podemos ser acusados um dia de esvaziar metade do país. Há um país de Chaves a Faro, para o interior, que tem um andamento. Para o litoral tem outro. Isto tem-se agravado nos últimos anos de forma preocupante», avisou.
Para o social-democrata, «se não houver uma discriminação positiva na Lei das Finanças Locais, a situação agrava-se» e os autarcas podem «ser acusados de ser cúmplices de uma situação que degrada metade do país».
«Esta é uma missão que temos de levar por diante», defendeu.
Quanto à lei eleitoral autárquica, Macário Correia considera existirem «dois parlamentos sobrepostos, o da Câmara e o da AM».
«Neste momento, um quarto dos presidentes de câmaras não tem maioria. Há que legislar de maneira a que quem foi eleito possa governar. [Atualmente] quem foi eleito não tem condições para trabalhar. Há que legislar para que quem foi eleito possa governar», vincou.
Para o social-democrata, tal «tem de ser posto na lei de forma clara e objetiva».
«O candidato mais votado para a Câmara passa a ser o presidente da Câmara. O presidente da AM pode não ser o mais votado. Isto não é correto. Estamos a enganar as pessoas», criticou.
Macário Correia assinalou ainda que se «negoceiam a seguir às eleições autárquicas colunas vertebrais», contribuindo para «a degradação da reputação dos autarcas, dos políticos», para além de colocarem em causa a ética de quem ocupa funções públicas.
«Vendem-se e compram-se pessoas que deixam um partido e passam para o outro. Deixam de pertencer à lista que os elegeu, vendem-se por uns trocos de outra coisa qualquer. Isto não prestigia a classe política», sustentou.
Para o presidente da AM de Faro, «é preciso que haja dignidade do exercício do poder local» e, para isso, falta «rever profundamente a legislação».
