Mais de seis anos após um estudo de 18.500 euros, Lagos continua sem regulamento para o autocaravanismo, denuncia a CDU.
A CDU quer que a Câmara de Lagos avance com a elaboração de um regulamento municipal para disciplinar a atividade de caravanismo e autocaravanismo no concelho, defendendo que a ausência de regras tem favorecido o estacionamento irregular e a utilização abusiva de espaços públicos e naturais.
Numa proposta apresentada à Assembleia Municipal de Lagos, o Grupo Municipal Singular da CDU sustenta que o crescimento desta modalidade turística torna indispensável a criação de um enquadramento regulamentar que compatibilize a atividade com a proteção ambiental, o ordenamento do território e a qualidade de vida da população.
Os comunistas consideram que o caravanismo e o autocaravanismo constituem um segmento importante para a economia local, mas alertam que a escassa regulamentação existente tem permitido a proliferação de «parqueamentos selvagens», com impactos no ambiente, no trânsito e no estacionamento.
A CDU recorda que, em 18 de novembro de 2019, a Câmara de Lagos adjudicou à empresa GeoXXI – Consultores de Desenvolvimento Territorial, um estudo de diagnóstico sobre a prática do autocaravanismo no concelho, bem como uma proposta de ordenamento e de regulamento para esta atividade, face à confirmação da tendência crescente do exercício desta modalidade.
Segundo a proposta, o contrato teve um valor de 18.500 euros e um prazo de execução de 120 dias, mas, passados mais de seis anos, «não se conhece qualquer regulamento sobre a matéria».
Perante esta situação, os eleitos comunistas pretendem que a Assembleia Municipal solicite à Câmara informação sobre os resultados da aplicação do estudo realizado e recomende o início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo.
A proposta prevê ainda que a deliberação seja divulgada à comunicação social e publicada online.
Foto: Bruno Filipe Pires
