A Câmara Municipal de Lagos congelou preços e adota descontos adicionais ao abrigo do «Circula PT» para do Serviço de Transportes Urbanos d’A ONDA.
Este novo regime aumenta os benefícios para pessoas com baixos rendimentos e/ou outras vulnerabilidades.
A autarquia lacobrigense já tinha decidido não aumentar os preços do Serviço de Transportes Urbanos A Onda, ao assumir o valor que resultaria da atualização anual definida por lei, evitando, assim, repercutir este aumento na carteira dos passageiros.
A par desta decisão, a Câmara aprovou, ontem, a adoção do novo passe «Circula PT», o qual permite apoiar ainda mais a utilização do transporte público por parte de agregados em situação de carência económica, desempregados de longa duração e cidadãos com deficiência portadores de incapacidade igual ou superior a 60%.
Todos os anos a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) fixa a Taxa de Atualização Tarifária para o serviço público de transportes de passageiros a vigorar no ano seguinte. Em 2024 essa taxa foi de 6,43% e em 2025 ficou nos 2,02%, fixando o referencial de atualização dos tarifários dos operadores de transportes.
No entanto, em Lagos, para incrementar a utilização do transporte público, o município decidiu absorver esse aumento nas suas contas, mantendo para os utentes o tarifário praticado desde 2012, a par dos benefícios que já vinham sendo praticados relativamente aos títulos mensais (passes ou assinaturas).
A novidade, a partir de agora, é a introdução no tarifário do «Circula PT».
Trata-se de um benefício, criado pela Portaria n.º 322-A/2024/1 de 10 de dezembro, que visa alargar e aplicar à totalidade do território continental descontos já existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo um mais vasto número e situações de cidadãos com baixos rendimentos e/ou outras vulnerabilidades.
Esta medida torna os transportes públicos ainda mais acessíveis para os cidadãos em situação de carência económica, portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60% e desempregados de longa duração, incentivando a alteração dos padrões de mobilidade, garantindo a qualidade de vida das famílias e combatendo a pobreza e exclusão social.
Os utentes que reúnam os requisitos fixados na referida portaria podem, mediante requerimento, ter acesso, consoante as suas condições específicas, a 50% ou a 25% do PVP dos títulos mensais, a somar aos descontos já praticados em Lagos.
Nos títulos mensais a única alteração corresponde à criação do «Passe Desempregado» (leia-se: «desempregado não residente»), uma vez que o tarifário d’A ONDA já consagrava um conjunto alargado de passes com descontos:
- Passe Sénior – Residente no Concelho;
- Passe Sénior (não residente);
- Passe Deficiente e Reformado/Pensionista – Residente no Concelho;
- Passe Deficiente e Reformado/Pensionista (não residente);
- Passe Desempregado – Residente no Concelho;
- Passe Antigo Combatente;
- Passe Antigo Combatente Sénior;
- Passe 4-18+TP;
- Passe Sub23+TP.
Os requerimentos para aceder ao novo passe «Circula PT» deverão ser apresentados no Terminal Rodoviário e demais postos de venda d’A ONDA.
