MP de Albufeira acusa duas pessoas e duas empresas por auxílio à imigração ilegal após contratos falsos usados por cidadãos estrangeiros para regularização.
O Ministério Público (MP) de Albufeira acusou duas pessoas e duas empresas por auxílio à imigração ilegal em Albufeira. As autoridades suspeitam que os arguidos fizeram contratos falsos a cidadãos estrangeiros para regularizar situações junto dos serviços de imigração, anunciou a Procuradoria da Comarca de Faro.
As duas pessoas singulares e as duas sociedades comerciais enfrentam crimes de burla, falsificação de documentos e auxílio à imigração ilegal.
O processo decorreu na 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Albufeira, indicou o Ministério Público.
A Procuradoria explicou que as duas pessoas «geriam de facto empresas […] utilizadas para emitir contratos de trabalho falsos e outros documentos destinados a permitir a inscrição de cidadãos indostânicos na plataforma do antigo SEF, com vista à legalização extraordinária em Portugal».
O MP afirmou que o esquema avançava «apesar de não existir qualquer vínculo laboral real» com os cidadãos envolvidos. A Procuradoria detalhou que «os arguidos cobravam quantias monetárias aos cidadãos estrangeiros em troca desses contratos e documentos. Em vários casos, mesmo após o pagamento, nenhum documento foi entregue».
A acusação refere o caso de uma das empresas, com 292 trabalhadores inscritos. Desses, 159 tinham «contratos de trabalho falsos e usados para fins de legalização» junto dos serviços de imigração.
O processo identificou ainda que, em novembro de 2019, 142 cidadãos estrangeiros declaravam residir na mesma morada em Albufeira, alegadamente associada aos arguidos.
A investigação ficou a cargo da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ).
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