Governo quer «intensamente» acordo laboral, mas negociações terminaram sem consenso na Concertação Social e caberá agora ao executivo decidir se avança com a proposta de lei.
O ministro da Economia disse hoje que, se ainda não existe um acordo na legislação laboral, «não é por falta de vontade do Governo», que «quer intensamente» um consenso.
Manuel Castro Almeida sinalizou que «se não há acordo não é por falta de vontade do Governo, porque o Governo quis intensamente fazer o acordo e quer intensamente o acordo», à margem do Fórum Banca 2026, organizado pelo Jornal Económico, em Lisboa.
Questionado sobre se a lei avança mesmo sem acordo na Concertação Social, o ministro da Economia e da Coesão Territorial respondeu apenas: «Vamos ver».
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, afirmou esta segunda-feira, em declarações à RTP Notícias, que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a União Geral de Trabalhadores (UGT) pela ausência de entendimento.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse esta segunda-feira que não está prevista a continuidade das negociações sobre a proposta de legislação laboral, após não ter sido possível chegar a acordo, cabendo agora ao Governo tomar posição.
«Não está previsto. O Governo irá agora definir uma posição: se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se o inicial ou se algumas contribuições vão ser incorporadas. Ficou nesse ponto», afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em declarações à Lusa.
O anteprojeto de reforma, chamado «Trabalho XXI», foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei ao parlamento, ainda sem indicar uma data.
