Governo aprova parceria público-privada para o Hospital Central do Algarve, com lançamento de concurso internacional para conceção e exploração da unidade.
O governo aprovou o lançamento de uma parceria público-privada (PPP) para a conceção, construção, financiamento e exploração do Hospital Central do Algarve, considerado um projeto prioritário para a região, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República (DR).
O novo hospital, planeado há cerca de 20 anos, avança agora com o lançamento do procedimento de concurso público internacional para a celebração do contrato de gestão em regime de PPP, que abrange a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração da unidade hospitalar, com publicação de anúncio no «Jornal Oficial da União Europeia».
O Hospital Central do Algarve foi identificado como prioridade em fevereiro de 2006, no relatório final do estudo de avaliação de prioridades de investimento do programa de parcerias para o sector hospitalar.
Nesse documento, foi considerada prioritária a construção de uma nova infraestrutura hospitalar na região algarvia, tendo o projeto sido classificado como o segundo mais relevante a nível nacional, logo a seguir ao Hospital de Lisboa Oriental.
O despacho, assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e da Gestão da Saúde, Francisco Gonçalves, recorda tentativas anteriores de concretização do projeto, em 2008 e 2011, que acabaram por ser adiadas devido a várias circunstâncias, incluindo a assinatura, a 17 de maio de 2011, do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.
Entre maio de 2011 e meados de 2022 não se registaram desenvolvimentos no procedimento pré-contratual, por não estarem reunidas as condições necessárias para a sua retoma, nos termos e pressupostos definidos aquando do lançamento inicial do processo, sublinha o documento.
A decisão do governo baseia-se num relatório elaborado pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e pela Administração Central do Sistema de Saúde, que avaliou os impactos económicos, o custo-benefício e a racionalidade do modelo de parceria.
De acordo com o despacho, a análise económico-financeira conclui que os benefícios globais do projeto superam os custos do seu desenvolvimento, tanto para a população como para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentando um potencial significativo para o Estado.
A aprovação prevê agora o lançamento do concurso público internacional, sujeito à autorização da despesa pelo Estado. O despacho entrou em vigor no dia da sua assinatura, a 7 de janeiro.
O júri do procedimento integra representantes da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, da Administração Central do Sistema de Saúde e da Administração Regional de Saúde do Algarve, com o objetivo de assegurar transparência e rigor técnico.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 9 de janeiro, o governo estima um encargo máximo de 426,6 milhões de euros, repartido por 27 anos, não podendo ultrapassar 50 milhões de euros por ano, estando previsto para 2031 o início da operação da nova infraestrutura hospitalar.
