A FNAM avança com uma petição para o estatuto de desgaste rápido e aponta o caos nas urgências, partos em ambulâncias e degradação dos serviços de saúde pública.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) aprovou um conjunto de propostas consideradas «estruturais e inadiáveis» para responder à crise no Serviço Nacional de Saúde (SNS), durante o Conselho Nacional realizado a 12 de julho, no Porto.
Na reunião foi também definida a estratégia negocial com as Entidades Públicas Empresariais da Saúde para a revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), com novo encontro agendado para 28 de julho.
Entre as medidas prioritárias que a FNAM levará à mesa das negociações estão a reposição das 35 horas semanais para todos os médicos, sem perda de vencimento, a reintegração dos médicos internos na carreira médica, o reforço da formação médica contínua, o reforço das medidas de proteção da parentalidade, maior transparência e justiça nos concursos e valorização da progressão na carreira.
Além das reivindicações negociais, a estrutura sindical anuncia hoje, em nota enviada às redações, o lançamento de uma petição pública pelo reconhecimento do estatuto de desgaste rápido para a profissão médica, que considera «um passo fundamental para o reconhecimento formal das condições exigentes e penosas do exercício da medicina no SNS».
Durante a reunião, foi feita uma análise crítica do chamado Plano de Emergência e Transformação na Saúde, apresentado pelo governo. A FNAM considera que se trata de «propaganda sem substância» e alerta que, no terreno, a situação «agravou-se de forma visível e dramática».
Entre os exemplos apontados estão o encerramento de urgências obstétricas. Só em 2024, já nasceram cerca de 50 bebés em ambulâncias, e, em 2025, contabilizam-se já 38 partos fora das maternidades. A estes números somam-se «longos tempos de espera nas urgências, chegando a dezenas de horas» e «mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família».
A FNAM critica ainda o anúncio da fusão de delegações de saúde pública e a possível transformação da Direção-Geral da Saúde em instituto, por considerar que estas alterações «poderão fragilizar ainda mais a estrutura do SNS».
«A realidade exige respostas urgentes», diz a FNAM, que questiona «até quando se insistirá em degradar o SNS? Quantas mais tragédias serão necessárias para que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tome as medidas que se exigem?».
A Federação afirma ainda que «os médicos estão exaustos, desvalorizados e em fuga» e que «o país não pode continuar a perder quem ainda quer trabalhar no SNS».
A estrutura sindical recusa «mais remendos» e «soluções à custa dos profissionais» e exige «uma negociação séria e consequente».
«O SNS não é uma fábrica, e os médicos não são peças de produtividade», declara a FNAM, sublinhando que «o que está em causa é o futuro da saúde pública em Portugal».
A federação reafirma, por fim, o seu compromisso com um SNS público, acessível e de qualidade, baseado numa política de recursos humanos que valorize os médicos e garanta cuidados seguros, humanizados e universais.
