Dezenas de pessoas juntaram-se em Faro, Portimão e Tavira num protesto pelo direito à habitação, pela redução do custo de vida e pelo aumento dos salários, na tarde de sábado, dia 30 de setembro.
Ana Tarrafa, representante do movimento cívico «Porta a Porta», que organizou a manifestação em 22 cidades de norte a sul do país, considerou a iniciativa importantes «numa região onde o turismo acentua a falta de casas para arrendamento para médicos, professores e estudantes, entre outros. É uma realidade que se acentua cada vez mais na região, e que se reflete no problema de atrair e fixar profissionais. Estamos a falar de pessoas, algumas até com salários acima da média nacional, que simplesmente não conseguem encontrar habitação a preços razoáveis e comportáveis com os seus rendimentos. Isto afeta quem está a pagar uma renda e quem está a pagar uma prestação. Neste momento, há quem faça contas à vida, quanto é que vão poder pagar no supermercado para poderem pagar um teto porque podem comer menos uma batata, mas o teto, esse, não podem ficar sem ele. E mais, quem adquiriu casa própria, quando chega ao ponto de ter de a entregar ao banco, ainda fica com a dívida».
A representante do «Porta a Porta» apontou o dedo à «especulação imobiliária refletida no custo com a habitação, que é um dos maiores problemas deste século. A habitação é, neste momento, uma necessidade urgente para milhares de pessoas em todo o país, de todas as faixas etárias» e com impactos intergeracionais. Por outro lado, «muitas famílias estão confrontadas com encargos elevados de juros com prestações de casas aos bancos e não conseguem ajudar os filhos a serem independentes, nem a comprarem casas próprias para prosseguirem as suas vidas», concluiu.
Também em Faro foram entoadas palavras de ordem como «Paz, pão, saúde, habitação», «A habitação é um direito, sem ela nada feito», «A casa é para morar, não é para especular», «Para os bancos vão milhões, para nós vêm tostões», «Nem gente sem casa, nem casa sem gente».
Avani Ancok, uma das manifestantes, repete que «o direito à habitação é um direito que está na Constituição da República Portuguesa e todos os portugueses e todas as portuguesas têm direito a viver numa casa. Hoje, as casas estão a ser alvo de especulação, especialmente aqui no Algarve. Temos um problema terrível, dramático. Temos centenas de casas que apenas são usadas, talvez uma vez por ano, ou nem isso, que estão vazias e temos pessoas que vêm dar aulas para cá e não têm onde viver. Eu tenho um amigo que foi posto na rua há pouco tempo, sem justificação, sem contrato, sem recibos, sem nada. Isto acontece muitas vezes aqui no Algarve. As pessoas deixam de ter casa de um dia para o outro. Isto é desumano e é um crime». Ancok trouxe um desenho feito por uma criança e explicou ao barlavento porquê: «sim, porque as crianças são os herdeiros do planeta Terra e a herança que nós lhes estamos a deixar, é de facto, muito triste. Este desenho representa o agora, o presente: um lugar onde não se pode viver, respirar, nem brincar, onde não há parques infantis nem casas».
Além de Faro, a iniciativa do «Porta a Porta» também teve lugar em Tavira e em Portimão.
O que diz, afinal, a Constituição da República Portuguesa?
Um argumento por várias vezes repetido é que a Constituição da República Portuguesa consagra, no artigo 65.º, desde 1976, o direito à habitação, segundo o qual «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar».
No entanto, um relatório do Tribunal Constitucional intitulado «A Hierarquia das normas constitucionais e a sua função na proteção dos direitos fundamentais» adverte que «a Constituição, se bem que a todos reconhecendo a dignidade de direitos fundamentais, não coloca exatamente no mesmo plano os direitos de liberdade e de participação, por um lado, e os direitos sociais, por outro».
De acordo com o jurista João Marujo, «esta é, de facto, a corrente jurisprudencial e doutrinária maioritária, ainda que, hoje, por influência alemã (em especial, de Robert Alexy), se dê menor importância à inserção sistemática das normas constitucionais, isto é, à sua configuração como direitos, liberdades e garantias ou como direitos sociais. Nesta perspetiva, o direito à habitação, se visto como um dever imposto ao Estado, tem de ser mediado por outros que com ele conflituam (desde logo, por uma questão de disponibilidade orçamental), por exemplo, o dever de garantir a segurança, a educação ou a saúde aos cidadãos. Se visto como um dever imposto aos privados (veja-se o caso do congelamento das rendas), tem de ser mediado pelo direito daqueles à propriedade e à livre iniciativa económica que também têm consagração no texto da Constituição, o que retira, portanto, o carácter absoluto que muitas vezes se julga verificar nos direitos previstos na lei fundamental».
Situação «escandalosa e intolerável»
O movimento «Porta a Porta» fala em situação «intolerável» e clarifica a posição em comunicado: «Não aceitamos que arrendar uma casa custe muito mais que o nosso salário, que sejamos expulsos das cidades, obrigados a viver longe dos bairros que sempre conhecemos, longe do local de trabalho e da escola das crianças, que pessoas divorciadas sejam obrigadas a viver debaixo do mesmo teto porque, sozinhos, não conseguem encontrar uma casa que possam pagar. Que pessoas reformadas sejam despejadas das casas onde viveram uma vida inteira. Que os jovens vejam a sua autonomia adiada por falta de habitação. Não podemos continuar a aceitar que todos os dias mais famílias percam a casa para os bancos ou sejam despejadas pelos senhorios. A banca e os fundos imobiliários continuam a somar lucros históricos, lucrando 11 milhões de euros por dia em Portugal. Até quando? Está nas nossas mãos obrigar o governo a resolver esta situação escandalosa».
