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Etiqueta: Legislação

Destaques Legislação

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social participa no jantar-debate da AHETA sobre nova legislação laboral, com impacto direto nas empresas turísticas da região.

Ministra do Trabalho participa em jantar-debate da AHETA

A Ministra do Trabalho participa no jantar-debate da AHETA sobre nova legislação laboral, a 23 de janeiro de 2026, no…

18 de Dezembro de 2025

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei que regula o uso de lanchas rápidas, após a morte de um militar da GNR no rio Guadiana.

Promulgado diploma que regula uso de lanchas rápidas

Talvez menos debatido, mas também determinante para solucionar a crise de habitação, seria uma revisão do Direito das Sucessões, opina o advogado luso-alemão Alexander Rathenau.

Direito das Sucessões «obsoleto» agrava crise da habitação

Advogado Alexander Rathenau disserta sobre o Faroeste da proliferação descontrolada de milhares de construções ilegais no Algarve.

Algarve: O Faroeste urbanístico?

Bruno Filipe Pires

10 de Março de 2025

A nova Lei da Cibersegurança diferencia o tratamento a dar às entidades essenciais e às importantes em função dos riscos e prevê coimas até 10 milhões de euros em caso de contraordenações muito graves para as primeiras.

Lei da Cibersegurança prevê coimas até 10 milhões para incumprimentos de entidades essenciais

A nova Lei da Cibersegurança diferencia o tratamento a dar às entidades…

Lusa

22 de Novembro de 2024