Plataforma Água Sustentável explica «a dessalinização do nosso descontentamento»

A Plataforma Água Sustentável (PAS) revela hoje a participação no processo de consulta pública da futura estação de dessalinização da água do mar no Algarve.

A Plataforma Água Sustentável (PAS) apresentou a sua discordância, porque considera que a estação de dessalinização, além de todos os impactos ambientais e sociais, não é uma alternativa eficaz e necessária e justifica:

• a água produzida pela dessalinização será no máximo, apenas 23,6 hm³ ano, isto é cerca de 29 por cento do consumo doméstico. Mas de facto, está previsto que a unidade de fabrico seja dimensionada, para uma produção média de 250 l/s, ou seja apenas 7,9 hm³/ano, 10 por cento do atual consumo doméstico/ano, uma reduzida produção de água potável para elevado investimento e com custos ambientais na costa algarvia. De notar que a dessalinização se destina a fornecer água apenas ao consumidor doméstico.
• a água que se perde nas redes de distribuição urbana é estimada em cerca de 24 hm³ e na agrícola em cerca de 47 hm³ ano, sendo o total conhecido de perdas portanto de 71 hm³ ano; pelo que, solucionadas as perdas, teríamos quase a totalidade da água necessária ao sector doméstico: 80 hm³ ano.

Segundo a PAS, «nos planos de adaptação climática e hídricos da região a construção de uma dessalinizadora era considerada uma solução não imediata, uma medida a médio e longo prazo, a carecer de estudo. Nos documentos oficiais, a central de dessalinização só se torna necessária no imediato quando surgem os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)».

«É, pois, pertinente questionar em que ponto de concretização estão todas as medidas de curto prazo preconizadas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA) e no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC – AMAL). Que medidas de curto prazo foram iniciadas e qual é o seu grau de concretização no momento atual? Se parte dessas medidas se estão agora a iniciar, se outras nem sequer foram iniciadas, e, consequentemente, não podem ainda ter resultados, é lícito questionar a necessidade urgente da central de dessalinização. Como podem afirmar a necessidade de construir uma central de dessalinização?»

«As soluções, que consideramos necessárias para enfrentar a escassez hídrica, devem passar por um adequado planeamento, compatibilizando os usos com os recursos existentes, abrangendo tanto os recursos hídricos superficiais como os subterrâneos, e não por simplesmente aumentar a oferta da água, o que não impede nem compensa o desperdício, o mau uso, as perdas sistemáticas, que atingem valores percentuais elevadíssimos face ao total do consumo», lê-se em comunicado enviado hoje à redação do barlavento.

Por outro lado, recomenda a PAS, o Algarve deve continuar a implementar preferencialmente medidas para aumentar a eficiência hídrica na região, tais como:

• redução das perdas nos sistemas de abastecimento de água através de programas de controlo e combate às fugas e de renovação das redes;
• redução do desperdício e do consumo excessivo de água, através de fiscalização, monitorização e pagamento mais eficaz do consumo;
• incremento exponencial do reaproveitamento das águas residuais tratadas para diversos fins; recolha da água da chuva em espaços urbanos e tratamento das águas residuais a um nível tal que garanta o cumprimento dos objetivos de qualidade do meio recetor (rio, aquífero, albufeira, estuário ou mar);
• promoção de uma agricultura adequada às condições edafoclimáticas (clima, relevo, temperatura, humidade do ar, tipo de solo, vento e precipitação), com práticas agrícolas respeitadoras do ambiente;
• renaturalização das faixas de proteção de rios e cursos de água;
• reavaliação de novos projetos que impliquem consumo excessivo de água;
• envolvimento dos cidadãos e dos agentes económicos para o uso racional da água e adaptação aos cenários de escassez hídrica.

Por fim, a PAS não concorda que os fundos do PRR sejam utilizados neste projeto, porque, além de tudo o anteriormente exposto, não assegura o cumprimento dos requisitos/objetivos ambientais de «não prejudicar significativamente» (DNSH, como por exemplo o «uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos»).

A participação completa pode ser lida aqui.