Cristóvão Norte e José Carlos Barros, deputados do Partido Social Democrata (PSD) eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, questionaram o governo, acerca da não aplicação do regime-piloto dos combustíveis nos concelhos algarvios que fazem fronteira com Espanha, acusando-o ainda de «discriminação». Reforçam os argumentos referindo que é «conhecido que a fronteira terrestre com maior volume de circulação é a da Ponte Internacional do Guadiana», registando «uma média de mais de dez mil viaturas dia».
Os deputados afirmam que «a orientação da política económica que o governo assumiu para 2016 conduziu a um aumento substancial do preço dos combustíveis, circunstância que se afigura penalizadora para as famílias, mas que encerra maior gravidade para as empresas, em particular as que têm potencial exportador».
«Este é um sinal errado, o qual, por razões orçamentais, o governo ainda não foi capaz de corrigir e que representa já hoje, segundo os últimos cálculos, um diferencial médio de 16 cêntimos por litro entre Portugal e Espanha», reforçam os sociais democratas.
A consequência direta desta decisão é um «um desvio de consumidores para os postos espanhóis», não apenas nos concelhos que fazem fronteira, mas também naqueles que se situam a 40 quilómetros, asseguram.
Cristóvão Norte exemplifica que «não é incomum, no caso do Algarve, que se verifiquem deslocações de Tavira a Espanha, motivadas por esta divergência de preço de aquisição dos combustíveis. Tal circunstância penaliza não apenas os postos localizados em território nacional, como se repercute na arrecadação de impostos que são pagos em Espanha. Por outro lado, estas deslocações têm efeitos conexos, como a aquisição de outros bens e serviços durante essas passagens, facto que constrange a atividade económica das sub-regiões em causa».
Assim, o Estado perde receita de forma significativa, já que, cada vez mais, compensa fazer deslocações maiores para atestar os depósitos em Espanha e, no caso das empresas de transportes internacionais, evitar o abastecimento em Portugal, constata ainda Cristóvão Norte.
Mesmo após as severas críticas a que foi sujeito com «esta polémica e penalizadora decisão», o governo anuncia agora um regime-piloto, a implementar em três concelhos fronteiriços, para remover a desigualdade fiscal no preço dos combustíveis entre Portugal e Espanha, que apenas compreende as empresas de transportes internacionais de mercadorias, cujo meio de transporte seja superior a 35 toneladas, afirmam ainda os deputados do PSD. A decisão, que será aplicada através deste regime-piloto, apenas poderá resolver a situação de um universo menor de destinatários prejudicados pelo aumento dos combustíveis, garantem ainda em nota de imprensa.
No entanto, o anúncio do governo «não abarca qualquer concelho algarvio, ainda que seja conhecido que a fronteira terrestre com maior volume de circulação seja a da Ponte Internacional do Guadiana», registando «uma média de mais de dez mil viaturas dia», acusam.
Cristóvão Norte assume que «não faz sentido que assim seja e, esta decisão, nos termos anunciados, constitui motivo de repúdio e uma inegável discriminação do Algarve, sobretudo quando as estratégias de crescimento da região apontam para o desenvolvimento de outros sectores económicos que não exclusivamente o turismo».
