Os deputados do Partido Social Democrata (PSD) eleitos pelo Algarve, José Carlos Barros e Cristóvão Norte, defendem uma redução do imposto sobre o álcool aplicado à aguardente de medronho, à semelhança do que já aconteceu com outros produtos similares, originários de regiões europeias desfavorecidas ou ultra-periféricas.
José Carlos Barros e Cristóvão Norte são coautores do Projeto de Resolução sobre o medronho, documento apresentado hoje, 29 de janeiro, na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Este projeto recomenda ao governo «a adoção de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da aguardente de medronho» com vista a «contribuir para o desenvolvimento económico e social dos territórios de baixa densidade, sujeitos nas últimas décadas a acentuados processos de empobrecimento e despovoamento», explicam em nota de imprensa.
Os argumentos que apoiam esta defesa são «os de que a exploração do medronheiro possui importantes consequências económicas e sociais em vastas áreas do interior, onde tem relevantes efeitos na proteção da floresta e do meio ambiente» contribuindo, ao mesmo tempo, para gerar de rendimento às populações residentes.
Os deputados do PSD sublinham que «as taxas do imposto sobre o álcool, que decorrem do atual Código dos Impostos Especiais de Consumo, são particularmente elevadas e não permitem qualquer diferenciação deste produto, pois, em condições normais, obriga ao pagamento de 6,26 euros de taxa por cada litro de aguardente produzida».
Assim, com este documento, pretendem obter um tratamento de exceção para a produção de medronho, pelo Conselho Europeu, à semelhança do que já acontece com outros produtos similares, de outras regiões também desfavorecidas e/ou de ultra-periferia, como é o caso do rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião.
Para o PSD, os critérios que tornaram possível a redução do imposto nessas regiões também são aplicáveis à serra algarvia, no centro interior e no Alto Alentejo, pois «em termos de coesão não podem deixar de ser considerados territórios de subdesenvolvimento social e económico».
«Este projeto visa, assim, a aprovação de uma Resolução instando o governo a propor ao Conselho Europeu que Portugal seja autorizado a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo à aguardente e aos licores produzidos exclusivamente com álcool feito com medronho e a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da aguardente de medronho, nos territórios do centro interior do país, no norte alentejano e na serra algarvia, de elevada orografia, baixos rendimentos e onde ocorrem, há várias décadas, acentuados processos de despovoamento», afirmam.
