A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apresentou ao governo um conjunto de 40 medidas essenciais para o desenvolvimento económico e social nacional.
O documento, cujo objetivo é promover uma economia sustentável e dinâmica, foi entregue ao governo e aos partidos com representação parlamentar, e sublinha a necessidade de defender o tecido empresarial português, abrangendo áreas fundamentais como economia, fiscalidade, comércio, restauração, serviços, desenvolvimento regional, formação e património.
As micro, pequenas e médias empresas (MPME) desempenham um papel preponderante na economia portuguesa, sendo o verdadeiro motor de geração de empregos e riqueza no país. Estas empresas estão presentes em diversos sectores, incluindo têxtil, calçado, metalomecânica, construção, restauração, turismo e prestação de serviços sociais, como lares, creches e infantários.
No entanto, a CPPME alerta para a necessidade urgente de alterações profundas nas políticas económicas, fiscais e de crédito, uma vez que este tipo de empresas têm sido sistematicamente prejudicadas em relação às maiores e aos grandes grupos empresariais.
O documento denuncia a discriminação negativa que as MPME têm sofrido na atribuição de apoios comunitários e no acesso a crédito, o que tem impedido a modernização e competitividade destas empresas face às congéneres europeias.
Segundo a CPPME, as políticas adotadas pelos sucessivos governos não têm sido suficientemente eficazes para mitigar os impactos das crises recentes nas MPME. A confederação apresenta as suas propostas, organizadas em quatro eixos estratégicos:
Tributações autónomas
A CPPME propõe a extinção gradual das tributações autónomas, com uma revisão imediata das taxas aplicadas, eliminando algumas e diminuindo outras, e a extinção imediata do agravamento das tributações autónomas em casos de resultados fiscais negativos nos últimos três anos consecutivos.
IRC
Propõe-se a aplicação de uma taxa reduzida de IRC de 12,5% para a generalidade das micro e pequenas empresas, com o limite de 50 mil euros a ser aumentado para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior do país.
Custos de contexto
A confederação defende a redução dos custos fixos e de contexto das MPME, aproximando-os da média europeia, abrangendo áreas como energia, comunicações, seguros, água e portagens. A CPPME também propõe a aplicação do IVA intermédio às bebidas no sector da restauração, bem como a reversão do IVA dos combustíveis e eletricidade para a taxa reduzida anterior a 2011. Além disso, sugere o direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas de caixa aberta com 6 ou 7 lugares, tal como já existe para veículos comerciais.
Fundos europeus
Uma das maiores dificuldades das MPME é a navegação pelos complexos programas de financiamento europeus. A CPPME propõe a criação de gabinetes regionais competentes para prestar apoio às empresas na divulgação de informação e elaboração de candidaturas aos fundos do PT2030, facilitando assim o acesso das MPME a estes instrumentos financeiros.
A CPPME considera que a adoção destas medidas por parte do governo é crucial para o fortalecimento das MPME, que são responsáveis por grande parte da criação de postos de trabalho e da riqueza nacional.
A confederação reitera que as micro, pequenas e médias empresas precisam de um maior apoio e que as políticas adotadas até ao momento têm sido insuficientes para lidar com os desafios económicos enfrentados por estas empresas.
Foto: Bruno Filipe Pires
