O processo de criação do comité de cogestão do polvo no Algarve foi formalmente lançado, divulgou hoje o Ministério da Agricultura e Alimentação.
O processo de criação do comité de cogestão do polvo no Algarve foi formalmente lançado, depois de 51 por cento dos pescadores com licença para estas artes na região terem concordado com a implementação deste procedimento, foi hoje divulgado.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Alimentação refere que o polvo, espécie cujo dia mundial hoje se assinala, gerou 46 milhões de euros nas lotas do continente, sendo a criação deste comité mais uma garantia para a sua sustentabilidade.
«Representando mais de metade dos 46 milhões de euros gerados nas lotas do continente, o polvo assume especial preponderância no Algarve», adianta, aludindo à importância económica que a pesca deste molusco tem para várias comunidades piscatórias na região.
O procedimento de criação do comité surge como consequência dos resultados do projeto ParticiPESCA, cujos trabalhos, relativos à implementação da cogestão, contaram com apoio público no âmbito do programa Mar2020, na ordem dos 230 mil euros.
Durante dois anos, o projeto envolveu 15 associações de pescadores e organizações de produtores, que representam mais de 700 pescadores da região, além de outras entidades, como a administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e sociedade civil, lê-se na nota.
Citada na nota, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou que a sustentabilidade dos recursos marinhos «é uma prioridade para o Governo português», acrescentando que o trabalho desenvolvido «coloca Portugal na vanguarda da gestão participada e sustentável das pescas» a nível da Europa.
«E, por essa razão, trabalhamos continuamente com os profissionais da pesca, com os agentes do território, com a academia e com os cidadãos, tendo sempre em vista a salvaguarda dos ecossistemas e a renovação dos ‘stocks’, bem como a garantia do justo rendimento dos nossos pescadores e a viabilidade da atividade», prosseguiu.
Liderado pela ANP | WWF (Associação Natureza Portugal/World Wide Fund for Nature) em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Centro de Ciências do Mar (CCMar) da Universidade do Algarve e o Environmental Defense Fund (EDF), o projeto ParticiPESCA foi financiado pelo programa operacional Mar2020 e cofinanciado pela Fundação Oceano Azul.
Também citada na nota, a coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP | WWF, Rita Sá, refere que com a criação do comité de cogestão, as entidades envolvidas estarão «de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve».
O plano da gestão da pesca do polvo analisará temas como o período de defeso para a espécie, o excesso de artes caladas no mar, a comunicação entre associações, bem como a necessidade da sua valorização e a fiscalização.
O polvo é um reprodutor terminal, já que os machos e as fêmeas morrem após a reprodução, sendo que, segundo vários estudos realizados no Algarve, a sua época de reprodução se estende de maio a setembro, com um pico entre agosto e setembro.
A cogestão em pescas foi definida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, e definida pelo mesmo como um «regime de gestão partilhada dos recursos vivos e dos meios necessários à sua captura e aproveitamento económico, o qual visa a gestão sustentável dos recursos e a concretização do princípio da máxima colaboração mútua».
