A Coligação Democrática Unitária (CDU) critica a Câmara Municipal de Portimão pela venda do Imóvel Rústico sito no Barranco do Rodrigo.
A Câmara Municipal de Portimão «envereda por um caminho de espoliação do património público municipal, dando preferência a negócios que lesam os interesses municipais», diz a Coligação Democrática Unitária (CDU), hoje em nota enviada às redações.
Isto porque a Assembleia Municipal de Portimão, deliberou em sessão extraordinária, no dia de 7 de agosto, a Hasta Pública para venda do Imóvel Rústico sito no Barranco do Rodrigo, com a área total de 373.320 metros quadrados (m2), pelo valor base de licitação de 10.986.000 euros, e os respetivos «Programa do Procedimento de Hasta Pública para Alienação de Ativo Imobiliário sito em Barranco do Rodrigo» e «Caderno de Encargos».
Com os votos a favor do Partido Socialista (PS), a abstenção do eleito do PAN e de um eleito do Bloco de Esquerda (BE), foi aprovado por maioria da Assembleia Municipal de Portimão a venda do imóvel, através de hasta pública.
A CDU, contudo, «rejeita o que está subjacente a este procedimento de alienação de património camarário. Atualmente, a organização do espaço urbano é ditada pelo sistema económico que busca o lucro máximo das operações de investimento».
«Assistimos em Portimão a uma reconfiguração do espaço urbano, ao alargamento dos perímetros urbanos, substituição dos centros antigos por novos e mesmo mudanças internas nos espaços já consolidados», lê-se na nota.
A «nobilitação, processo de segregação residencial mais conhecido por gentrificação, aparece com estas opções e traz consigo um processo de filtragem social, substituindo os moradores por outros, quase sempre pertencentes a classes sociais e grupos socioeconómicos favorecidos».
Para a CDU «é inadmissível, e mesmo imoral, que a Câmara Municipal vá alienar definitivamente património público, quando a capacidade construtiva daquele terreno comportaria oferta pública de habitação e, sabendo que tinha identificados, em dezembro de 2022, 255 processos de famílias com necessidades habitacionais no concelho».
Esta «alienação não favorece os munícipes, nem a cidade».
A coligação vai ainda mais longe e acusa a autarquia de arrastar «este processo para, sob falsa premissa do suposto prazo final de uma lei, e que é o próprio PS, há nove anos, que a empurra com a barriga, vir agora alienar ativos municipais».
«Pena é que, a retórica dos seus eleitos esconda os verdadeiros objetivos políticos e as opções das câmaras municipais PS em Portimão resultem sempre antagónicas ao que apregoam em campanha eleitoral».
